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25 de Setembro de 2021

OAB prepara ação inédita contra policiais goianos que agrediram advogado

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 2 meses


A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, tem acionado diferentes quadros da Ordem em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Ele determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.

“A OAB acompanhará cada passo do processo e exigirá punição exemplar. A agressão atinge toda a advocacia. Por isso, deve ter reação em todos os níveis, com apuração rigorosa, aplicação das penas e ação indenizatória. É inadmissível que as forças policiais ajam dessa forma ilegal. Além de todas as medidas legais, é essencial estabelecer protocolos de ação para os policiais, para que isso não se repita contra qualquer advogado ou qualquer cidadão”, disse Santa Cruz.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, classificou como estarrecedora a atitude dos policiais militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) que tomaram parte na agressão covarde contra o advogado goiano, ato que envolveu violências físicas e verbais. Os policiais foram afastados das atividades operacionais.

“A tortura aplicada por policiais ao advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior é estarrecedora. Ofende a toda a sociedade e a toda a advocacia. Comporta o ingresso de ação civil pública para reparar os danos coletivos produzidos à advocacia. Mais, esse tipo de ação visa também condenar o Estado e suas forças policiais por desrespeitarem a advocacia. É uma medida inédita e que servirá de paradigma para todo o Brasil. A advocacia pede passagem e exige respeito”, disse Ogusuku.

Nesta manhã, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, esteve com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para tratar do assunto. “Conversei com o governador do Estado, que me garantiu que haverá uma punição e uma apuração exemplar desse caso. Disse a ele que a OAB protesta, repudia e não admite esse tipo de agressão. Seja contra a advocacia, seja contra a cidadania. Afinal, vivemos num Estado de Direito”, disse Flávio.

O presidente da OAB-GO teve ainda audiência com o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, que prometeu prontidão no exame da notícia de fato que já chegou às mãos do Ministério Público. Flávio informou ainda que esteve com o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e que este manifestou solidariedade à advocacia e às iniciativas da OAB para punir os policiais agressores.

“Todas as medidas necessárias para tratar desse caso foram adotadas pela OAB no âmbito formal, inclusive oficiamos a Corregedoria da Polícia Militar de Goiás, o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Estado de Goiás. Todos os procedimentos acompanhados pela procuradoria de prerrogativas. Estive ontem na central de flagrantes para acolher ao colega agredido e assegurar que ele tivesse todos os seus direitos e prerrogativas preservados. Conversei com o delegado que acompanhou o caso”, explicou o presidente da OAB-GO.

(Fonte: Conselho Federal - OAB)


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Será que o advogado vai engolir? continuar lendo

Hoje acordei com desconfianças acerca da veracidade ou eficácia desta Ação inédita da OAB.
E se a ação é inédita, imaginem quantos constrangimentos e infrações às prerrogativas já ocorreram.
Felizes os Defensores Públicos que lutam pelos direitos dos cidadãos sem ter que se vincular a isso.

Nunca precisei da OAB e sempre paguei a anuidade. A única vez que precisei da OAB por conta de maus tratos em Centro de Detenção Provisória, eu dancei e meu cliente dançou junto.

Às vezes, infelizmente, é melhor fazer "vistas grossas" para ilegalidades, para não prejudicar mais pessoas na busca por justiça.

Advogado atualmente só serve para cumprir tabela, e nessa uns se dão bem e outros não, sem averiguar qualquer critério jurídico.

LAMENTÁVEL! continuar lendo