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19 de Janeiro de 2022

Xingar presidente não é motivo de prisão, dizem advogados

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 2 meses

O episodio insólito que começou com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) acenando para carros aleatórios nas margens da via Dutra e terminou com a ordem para que a Polícia Rodoviária Federal detivesse uma mulher que proferiu ofensas ao mandatário é marcada pela falta de bom senso.

Para Vinícius Fochi, criminalista do Damiani Sociedade de Advogados, a prisão é excessiva e ilegal. "Bolsonaro é uma figura pública e deve conviver com as críticas. O debate público deve ser pautado pelo respeito, mas um mero xingamento não pode ser motivo para restringir a liberdade de alguém. O delito de injúria é tipificado quando há ofensa à dignidade da vítima. No entanto, o que temos no presente caso é apenas uma manifestação de insatisfação popular", sustenta.

O caso ocorreu no último sábado (27/11), em Resende (RJ), ao lado da Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Na ocasião, Bolsonaro decidiu acenar para os passantes na rodovia e acabou sendo alvo de ofensas proferidas por uma mulher de 30 anos que teria usado palavras de baixo calão contra o mandatário.

O carro onde a cidadã se encontrava foi posteriormente abordado pela PRF e ela foi encaminhada para delegacia de Volta Redonda (RJ). Foi lavrado um termo circunstanciado pelo crime de injúria.

A mulher foi liberada após assumir o compromisso de que iria comparecer em juízo e assinar um um termo circunstanciado pelo crime de injúria, cuja pena vai até três anos de prisão e multa.

Apesar de ter ferido os sentimentos do presidente, a mulher não deveria ter sido abordada por conta dos xingamentos. Para a Mayra Maloffre Ribeiro Carrillo, criminalista especializada em Direito Penal Econômico e Europeu, demonstra falta de bom senso das autoridades envolvidas. "Se fôssemos levar a ferro e fogo todas as ofensas já propaladas por Jair Bolsonaro, este teria mais boletins de ocorrência do que seguidores em suas redes sociais. Ora, o Direito Penal não deve ser utilizado para intimidar, para censurar ou até mesmo para calar a voz do povo", pondera.

Bolsonaro esteve no Vale do Paraíba fluminense para participar da cerimônia de formatura dos cadetes das Agulhas Negras.

(Fonte: Conjur)

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10 Comentários

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O Alexandre de Moraes, que não é eleito pelo povo, é mais importante que o Presidente? Onde estavam esses advogados quando o Alexandre estava e continua prendendo pessoas sem crime tipificado, com conjecturas de atos antidemocráticos?? continuar lendo

Belo juridiquês. Mas, e o Daniel, o Bob Jeff ou o Allan? Hãhan... continuar lendo

Se um vídeo na internet é capaz de prender pessoas que criticam e ofendem o pessoal do STF.
Uma pessoa ofender, desacatar o presidente da República não pode ser parada e autuada?
Rsrs mais uma coisa que não bate !!! continuar lendo

O PR pode, mas com a Excelência Alexandre de Moraes, seria crime? continuar lendo