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4 de Julho de 2022

Projeto de lei quer alterar Código Penal para liberar topless no Brasil

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 meses


O Projeto de Lei 190/22, do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil. A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.

Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal. “O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”, afirma o parlamentar.

Paulo Ramos cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.

“O que percebemos é um padrão repetitivo que busca reprimir e controlar a exposição do corpo feminino, hipersexualizando-o sempre que possível. O que deveria ser natural para os dois gêneros acaba sedo negado a um deles”, critica Ramos. “Não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo.”

O autor do projeto lembra ainda que também o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade do artigo do Código Penal relativo a ato obsceno. “Falta ao dispositivo uma taxatividade que retire seu caráter arbitrário e demasiadamente subjetivo. Essa falta de taxatividade é o que permite os abusos”, acredita Paulo Ramos.

Ele acrescenta que a prática de topless é antiga e comum em diversos países e culturas.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

(Reportagem – Noéli Nobre - Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias)


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2 Comentários

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Tanta coisa mais importante pra se preocupar... continuar lendo

Porque não? Afinal não faz mal, talvez traga ganhos para os advogados que serão solicitados. Imagine alguém ofendendo alguém pelo tamanho dos seios. Imagine agora o lucro dos cirugiões, talvez o cilicone fique mais caro. Eu nunca fui um modelo de beleza mais adorei a época do fio dental. Pena tenho hoje 70 anos...(ah! meu Deus) depois de tanta liberação, não vejo problema. Teremos mais turistas, as brasileiras são bonitas, nossas praias estarão com maior frequencia. Embora não ache necessário colocar no "papel". depois de tantas leis evito até olhar as pessoas, criticar então jamais... Não vou mais a praia, não posso tomar sol, portanto acho tudo legal, Vive la liberté continuar lendo