Justiça Federal dá 72h para governo explicar alta nos combustíveis
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A juíza federal Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 72 horas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Petrobras para que expliquem o aumento do preço dos combustíveis anunciado na quinta-feira (10/3) pela estatal.
O despacho, dado nesta sexta-feira (11/3), faz parte do processo em que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, que reúne 235 deputados e 22 senadores, pede a suspensão do reajuste em caráter liminar. Antes de decidir sobre o mérito, a juíza pediu que o governo se manifeste.
A frente, presidida pelo deputado Nereu Crispim (União-RS), diz que o reajuste no preço dos combustíveis “é uma facada nos caminhoneiros” e alega que o Executivo se omite perante a sociedade brasileira, pois o presidente Jair Bolsonaro “tem a caneta para dar uma solução definitiva e não o faz”.
O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas, o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP) também assinam a ação.
Na quinta-feira (10/3), em meio às discussões no Senado Federal para a aprovação do pacote dos combustíveis, a Petrobras anunciou aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel nas refinarias, além de 16,1% no valor do gás liquefeito de petróleo (GLP), a partir desta sexta-feira.
(Por: Marcelo Montanini / Fonte: www.metropoles.com)
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6 Comentários
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Mercado internacional de petróleo combinado com a política de preços da Petrobras.
Qualquer um sabe disto.
A Justiça Brasileira é desconectada da realidade. continuar lendo
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Sr. Lawson Smith continuar lendo
Esta ação é uma aberração. Mais uma interferência do judiciário. Com tantas injustiças a serem corrigidas, buscam cabelo em ovo. Quanto custara ao estado este processo cujo resultado é obvio ????? continuar lendo
Perdoem-me a ignorância jurídica, mas o que fundamenta no ordenamento jurídico pátrio esta ação judicial? Afinal, até onde me alcança a vista, não há uma ilegalidade sendo cometida, não há uma dúvida sobre a aplicação da lei ou não. Em que pese ser ruim o aumento de combustível, estamos diante da dinâmica comercial/econômica deste segmento comercial específico. Deste modo, o que justifica legalmente a intervenção do Poder Judiciário?
Caso a juíza entenda que os preços estão altos demais, o que ela poderá determinar? Abaixar os preços numa canetada de uma decisão judicial? Retirar o orçamento de outras rubricas governamentais para subsidiar o combustível?
É por isto que sou muito cético com estas intervenções judiciais, isto é apenas querer gerenciar o país e determinar políticas públicas que são próprias do Poder Executivo e Poder Legislativo. Além disto, este tipo de canetada de juiz é problemática, pois o magistrado determina o que deve ser feito sem sofrer as sanções dos órgãos de controle como o Tribunais de Contas, Ministério Público etc. continuar lendo
Precisamos estar atentos.
Até o dono do Chelsea está envolvido. Veja: https://lfgomide.jusbrasil.com.br/artigos/1411725232/investidor-naoeidolo continuar lendo