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11 de Agosto de 2022

Chris Rock ou Will Smith seriam punidos no Direito Brasileiro?

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 meses


Na cerimônia de premiação do Oscar, ocorrida ontem em Los Angeles, Will Smith, antes ainda ser premiado como melhor ator, desferiu um tapa forte no rosto de Chris Rock. A agressão se deu após Chris ter feito uma piada que envolvia a condição de mulher careca da famosa atriz e apresentadora Jada Pinkett, que é esposa de Will. Jada sofre de Alopecia e já se notabilizava por divulgar a doença. A Academia afirmou não tolerar violência, e Smith pode até perder a estatueta.

Desde então a internet se divide entre quem defende Chris, Smith ou apenas aqueles que ressaltam como mais importante repudiar a violência à mulher. Timidamente, surgem aqueles que perguntam: Chris ou até mesmo Will poderiam ser punidos conforme o Direito Brasileiro?

CHRIS ROCK: INTENÇÃO DE BRINCAR OU DE FERIR?

Chris Rock falou, ao vivo, e na frente de Jada Pinkett, que esta fizesse a sequência de “Até o limite da honra”, filme em que Demi Moore vive uma protagonista careca. Sua fala ocasionou risos da plateia, mas um indisfarçável constrangimento de Jada.

O art. 140 do Código Penal Brasileiro prevê detenção de um a seis meses (ou multa) a quem injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro da vítima, como teria feito Chris; ocorre que o juiz pode deixar de aplicar a pena (§ 1.º, I e II), quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, ou no caso de revide imediato. Não foi o caso.

Entretanto, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para haver punição, tem que ficar clara a intenção de injuriar, e não de brincar: “para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)”. É o que está na Tese 1 da Edição 130 da Jurisprudência em Teses.

No enunciado destacado pelo STJ, fala-se que é necessário no crime contra a honra a intenção de imputar fato criminoso, de difamar ou de machucar (“animus caluniandi diffamandi vel injuriandi”), o que é diferente, conforme a doutrina, da intenção de brincar (“animus jocandi”), de aconselhar (“animus consulendi”), de narrar fato próprio (“animus narrandi”), de corrigir (“animus corrigendi”) ou de defender direito (“animus defendendi”).

Desta feita, o juiz brasileiro que fosse responsável por tal caso deveria fazer um exame do “elemento subjetivo” – ou seja, na intenção de Chris quando proferiu a infeliz fala.

Vale salientar que a responsabilização penal – que é o assunto da minha coluna de hoje - é diferente da civil: Rafinha Bastos, em caso célebre, não foi punido criminalmente, mas teve que pagar indenização por crime contra a honra.

CONTEXTO: PRÉVIAS PROVOCAÇÕES

Antes ainda ao evento de ontem, Chris Rock já fazia Jada e Will de alvos. No Oscar em 2016, quando também era apresentador, Chris brincara sobre os ausentes Jada e seu marido, que aderiram ao #OscarsSoWhite, movimento online que tratava da falta de diversidade na premiação.

Na ocasião, Chris falou que “Jada boicotar o Oscar é como eu boicotar a calcinha de Rihanna: eu não fui convidado”.

Depois, falou que “Jada está com raiva de seu homem Will não ter sido indicado por ‘Um Homem Entre Gigantes'”.

Não satisfeito, prosseguiu dizendo que “Não é justo que Will tenha sido tão bom e não tenha sido indicado. Também não é justo que Will tenha recebido US$ 20 milhões pelo filme de 1999 ‘Wild Wild West'”, referindo-se a este filme que é considerado fiasco.

WILL SMITH: EXCESSO OU PERDÃO LEGAL?

Quando alguém bate em outro sem ser em legítima defesa o direito costuma chamar isso de “Injúria Real”. Os outros tipos de Injúria são Injúria Simples – a promovida por Chris - e Injúria Preconceituosa – quando envolve elementos de etnia ou sexualidade, por exemplo.

Ocorre que o tapa de Will Smith tanto pode ser considerado uma injúria real punível como um revide imediato, na tentativa comedida de interromper o seu sofrimento e o de sua esposa.

Para o criminalista e Doutor em Direito Bruno Queiroz, o histórico dos eventos e a ofensa presencial justificaram a medida: “a tapa na cara ofende apenas a honra, não machuca o corpo. Se Will Smith desejasse causar uma lesão corporal teria dado um soco. Nesse caso hipotético o estudo e talento dos advogados faria novamente a diferença”.

Para o Mestre Guilherme Nucci, “a devolução do ultraje acaba, internamente, compensando quem a produz. Por isso, o Estado acaba perdoando o agressor” ( Código Penal Comentado, 16ª edição, São Paulo: Forense 2016).

Mas há importante contraponto: para o Professor Cezar Roberto Bitencourt, “é inadmissível retorquir uma injúria comum com uma injúria real ou, principalmente, com uma injúria preconceituosa. A desproporção e o abuso são flagrantes, e esse ‘aproveitamento’ da situação é incompatível com os fins do Direito Penal. Isso poderá representar, em outros termos, o excesso punível” (Tratado de direito penal: parte especial 2: crimes contra a pessoa. 17. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2017)

(Por: Haroldo Guimarães / Fonte: Diário do Nordeste)


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6 Comentários

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Acredito que o Will desceu o nível, poderia ter levantado e repudiado a brincadeira do colega sem necessitar da agressão. Isso criaria uma situação extremamente constrangedora, e o Cris não voltaria a realizar essas brincadeiras. Mas agredir um colega que vive de humor igual ele, foi bem mais baixo que a tentativa desesperada de proteger sua esposa. continuar lendo

Evidentemente Chris Rock pegou pesado com Will Smith no passado, mas dessa vez ele não fez nada demais. A esposa de Will sofre de calvice e é apenas uma condição benigna, mas não propriamente uma doença.
Quando ela raspa a cabeça, o Chris Rock a compara com a personagem representada por uma musa do cinema a Demi Moore que para interpretar o papel raspa a cabeça, algo impensável para muitas atrizes.
E mesmo assim a personagem é uma mulher muito forte que entra em um exército composto apenas de homens e se vê nessa condição oprimida, mas firme. Então temos um tremendo de um elogio ao ato de Jade ter raspado a cabeça, assumindo a calvice ao invés de ocultá-la com peruca, maquiagem o adornos.
Uma mulher forte, Jade, que ao perceber que tem calvice, em vez de usar adornos ou esconder-se raspa a cabeça, muitas mulheres são vistas assim igualmente quando fazem quimioterapia, assumindo uma postura frontal, embora dolorosa.
Compará-la com a Demi Moore naquele papel duplo de atriz forte e personagem forte não pode ser comparado com a agressão causada. continuar lendo

Meu caro. tenho um nariz bem grande. Hoje não mais, porém anos passados alusões ao meu nariz me chateava muito. Não adiantava referencias aos narigudos famosos. Tinha desejos de vingança, as mais crueis. nunca tive coragem de por em prática. continuar lendo

E se, e digo se, fosse a sua mulher?
No Brasil, poderíamos considerar a influencia por forte emoção, consternado pela insatisfação e percebido o incomodo de sua esposa pela piada de cunho única e exclusivamente vexatório, além de se sentir sobrecarregado pelo humor investido diversas vezes as custas do nome de sua esposa, W. S. repele injusta agressão movido pela legitima defesa da honra de terceiro, fator excludente de ilicitude.
J. P. muito embora seja "comparada" por C. R com a personagem guerreira, forte de G.I. JOE, na situação em apresso não são as qualidades do personagem que se apresenta, e sim, apenas o aspecto físico, mais necessariamente o cabelo raspado.
Todo individuo tem suas vaidades, seus cuidados. Raspar a cabeça não foi uma questão de escolha, e sim de saúde, saúde emocional inclusive, uma das causas da queda de cabelo nessa situação. Conviver com essa difícil transformação, se adaptar a ela é por muitas vezes um processo demorado, de aceitação nada fácil.
W. S. conviveu com essa transformação, sabe o quanto foi difícil para sua esposa, sofreram juntos e como ele mesmo disse, "mas o amor me força a fazer coisas loucas". continuar lendo

Sempre que algo assim acontece, imagino-me no lugar alguém fazendo comentários sobre minha condição fisica. Doi. Ai a pessoa em quem me apoio corre o risco de ser punido. (por se incomodar e reagir ?) Justo ou injusto. Hoje já não me acontece com tanta frequencia, as vezes noto algo; um sorriso debochado, um olhar... Sou uma senhora (70 anos) 1,49 de altura, nariguda, sou bem resolvida, (agora) antes não. Muitas vezes me peguei escondida aos prantos, matutando vinganças que jamais coloquei em pratica. Alguns destes acontecimentos até dexaram sequelas, magoas, algumas vezes até me dei conta de estar escondida com um certo receio de reviver. Hoje já não me incomodo aprendi a observar e até as vezes fazer com que meu algoz descubra seu defeito. Vou citar rapidamente um ocorrido; num vagão do metrô, eu com meu chinelo simples, pois as vezes não tinha como usar algo melhor, três vizinhas próximas a mim, sem discrição nenhuma, me olhando comentando e rindo, eu não houvia o que diziam, mas podia imaginar e sofrer. Resolvi reagir; Aproximei e em uma delas fixei o olhar para seu pescoço que a flacidez da pele enrugada vergonhosamente trepava sobre um barato colar de perolas, até que ela se incomodasse e levasse as mãos ao pescoço, a outra eu fixei meu olhar na enorme dentadura, sempre que ela sorria ou falava, saltava dentro da boca horrivelmente, foi rapido, logo a vi baixar a cabeça e não me encarar mais, por fim a ultima vinha vingança completa, fixei os olhos nos pés dei a impressão a ela que seu pés eram horriveis, isso durou pouco para mim, logo as vi descerem na mesma estação que desci e as vi correndo na minha frente. Percegui-as corajosamente nos dias que se seguiram pelo meu bairro, sempre que as via eu repetia a s mesma expressões faciais. continuar lendo