jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2018

Desembargador devolve CNH a condutor pego embriagado porque caso não transitou em julgado

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 25 dias


O desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP, devolveu o direito de dirigir a um motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi suspensa por ele conduzir sob influência de álcool e ter extrapolado o limite de pontos de infração permitidos por lei.

Contramão

A liminar alega que “não houve notificação” ao condutor e que a suspensão foi “imposta antes do trânsito em julgado do respectivo procedimento, a malferir o direito de defesa”. A decisão ainda pede o “desbloqueio do prontuário” do motorista. A ação, movida pelo escritório do advogado Davi Gebara Neto, é passível de recurso.

(Por: Folha Uol / Fonte: estradas.com.br)

_________________________________________________

-> Áudio Jus - Estude a hora que quiser onde quiser - Dobre suas chances de APROVAÇÃO + de 120 Áudios CURSOS em MP3 + 120 Ebooks + 10 Bônus!!Confira!!

-> COMBO DA APROVAÇÃO - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Método Completo e totalmente inovador!!

-> OAB COMPLETO - A Plataforma da Aprovação no Exame da OAB!!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)