Promessa: família entra na Justiça após escola proibir aluno de ter cabelos longos
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Uma criança de 11 anos precisou mudar de escola no Distrito Federal porque o estabelecimento não aceitava que ele continuasse com os cabelos longos. Segundo a mãe, a família fez uma promessa e só vai poder cortar as madeixas de Luís Phelipe Oliveira daqui a dois anos. Agora, o caso foi parar na Justiça.
A pressão para cortar o cabelo teria começado antes das férias de julho. A direção do Colégio Adventista de Planaltina chegou a mandar uma notificação para os pais, alertando que o aluno não poderia frequentar as aulas se continuasse com o cabelo comprido.
Em nota, a escola diz que é contra qualquer tipo de preconceito ou discriminação. No entanto, afirma que o código disciplinar tem regras gerais de conduta válida para todos os alunos e que a mãe concordou com elas no momento da matrícula.
“Quando ele voltou das férias, começaram novamente [a reclamar]. Porque antes de eu receber a notificação, estavam indo diretamente nele para falar: ‘Olha, aqui não pode cabelo comprido. Você tem que cortar’. Ele chegava em casa muito chateado”, conta a mãe, Alessandra Oliveira.
Ainda assim, a mãe disse que o cabelo não foi impedimento para o filho cantar no coral e fazer o papel de Jesus em uma peça da escola.
“Naquele momento ele foi útil para a escola. Agora, não é mais e tchau.” A mãe até chegou a pentear os cachos para trás, mas não adiantou. “Eu fiquei muito triste. Ainda muito chateado com a escola”, afirma Luís Phelipe.
“Eu gosto muito do meu cabelo do jeito que ele está. Não quero cortar meu cabelo e tem muita coisa muito mais importante na escola do que que tenho cabelo grande.”
De acordo com o advogado Carlos Henrique Gouveia, a escola constrangeu o menino. “Quem tem o dever de guarda e segurança pela criança não pode colocar em situação vexatória. Foi exatamente o que aconteceu.”
Segundo a Associação de Pais e Alunos de Instituições de Ensino do DF, cada escola tem suas regras, e as famílias devem estar atentas a isso antes de assinar o contrato. Mas afirma que o diálogo é fundamental.
“Tem que haver equilíbrio e bom senso. Entendo que a escola poderia e teria o direito de não renovar a matrícula ao final do ano, mas quando isso acontece no meio do ano, o dano moral que a criança sofre, o dano educacional em si, já é muito representativo na vida dela”, disse o presidente da associação, Cláudio Megiorin.
O que mais diz a escola
O estabelecimento informou ainda que não causou nenhum tipo de constrangimento ao estudante porque o descumprimento das regras foi tratado diretamente com os pais. Segundo o colégio, a transferência do aluno foi opção da mãe.
*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)
(Fonte: G1 )
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6 Comentários
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Judicializa-se o corte de cabelos nesse país. Mas, vamos às técnicas de direito material. De fato, o direito civil divide os direitos em duas categorias, os direitos patrimoniais e os direitos existenciais, nestes últimos estão os direitos que caracterizam a existência de uma pessoa enquanto tal - ideia próxima da dos direitos de personalidade. As regras patrimoniais, como regra (que comporta exceções) são de ordem dispositiva podendo ser cedidos ou transacionados por contrato. Já os existenciais, como regra (há igualmente exceções) são disciplinados por fatores de ordem pública (normas cogentes) o que dificulta a sua transigibilidade (são transigíveis mas com um número muito maior de restrições). No caso, obviamente, o direito ao corte de cabelos, ainda mais de pessoa menor, que se encontra como sujeito de direito, para aspectos da Lei do Bullying, tem-se que se demonstra como viável a discussão a respeito da abusividade da regra em questão, afinal, como princípio, uma pessoa tem direito ao próprio corpo, que somente poderia ser objeto de transação, pelas regras cíveis, para disposição post mortem, para fins altruísticos ou científicos. continuar lendo
Perfeito Dr. continuar lendo
Creio que, por interpretação extensiva, seja possível aplicar o art. 51, IV do CDC, em razão da cláusula causar o constrangimento à imagem e à própria identidade do garoto, obrigando-o a abdicar do seu direito à autoimagem como forma de prestação do serviço educacional. continuar lendo
Meu filho chegou do colégio me dizendo que eles deram um prazo até dia 20 junho para ele corta, ele tem o cabelo longo e super loiro lindo de mais,a escola é civil,bom não sei aonde né,pq muito não usam uniforme ,fuma,e falam muito mais muito palavrão, e preciso saber se existe uma lei para isso,pois não corto o cabelo dele assim não,meu cunhado é do exército capitão e ele mesmo disse q se tratasse de um colégio mesmo civil igual é em Curitiba aí sim todas deveria fazer aquele corte ralo,mas aqui nao continuar lendo