"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ
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O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
“O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial”, criticou Noronha nesta quinta-feira (20/9). Ele participou do evento Novas Tendências no Direito Processual, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.
Além disso, o CPC passou a exigir a presença de advogados em procedimentos extrajudiciais, como divórcios amigáveis. No entanto, a regra é desnecessária e dificulta a vida das pessoas, avaliou o presidente do STJ.
“Isso não beneficia em nada o jurisdicionado. Há um movimento no Brasil de que o povo tem que dar emprego para o advogado. O cidadão tem discernimento o suficiente pra decidir o que fazer. E estamos criando a burocracia de ter advogado. Que culpa ele tem que temos mais de 1 milhão de advogados?”.
Ainda assim, esse é o código que foi aprovado pelo Congresso, e o Judiciário tem que interpretá-lo de forma a concretizar o direito material, apontou Noronha. Afinal, esse é o papel do processo, disse.
Noronha elogiou o maior peso conferido pelo CPC aos precedentes. Para isso seja eficaz, porém, o STJ e o Supremo Tribunal Federal não podem mudar de entendimento a cada semana, destacou. Se for assim, ressaltou, as cortes não cumprirão seu papel de garantir a segurança jurídica.
O ministro ainda afirmou que os tribunais precisam ser diligentes. Isso quer dizer não deixar processos se estenderem indefinidamente. Quando isso ocorre, ressaltou Noronha, investimentos são afetados e, consequentemente, a geração e manutenção de empregos.
(Foto meramente ilustrativa - reprodução da internet)
(Por: Sergio Rodas / Fonte: Conjur)
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41 Comentários
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A sociedade não precisa pagar o advogado, mas pode manter as mordomias excessivas de juízes e membros do Ministério Público.
Até hoje esse Ministro tinha a minha admiração. continuar lendo
Esse sujeito foi guindado ao STJ pelo Quinto da OAB. Daqui a pouco ele se aposenta e volta à advocacia com a maior desfaçatez, fazendo de conta que não hostilizou os advogados.
Coitados dos advogados se não tiverem seus singelos contratos de honorários com os clientes esperando por sucumbência que juízes - como esse tal- só fazem aviltar. Não pagarão suas contas.
Falando em pagar contas, advogados não têm subsídios, auxílios disso ou daquilo, penduricalhos, dois meses de férias anuais, benefícios diversos, que, somados, não raro, alcançam cifras mensais indecorosas, como os valores recebidos por certos magistrados. continuar lendo
concordo caro colega , um juiz pode receber quatro mil reais de auxilio moradia tendo casa , mas advogados não pode receber justos honorários de advocacia continuar lendo
Escândalo mundial é o advogado, tendo sua profissão como única fonte de renda, não ser pago pelos seus trabalhos.
UM ministro que ganha várias dezenas de milhares de reais por mês, chova ou faça sol, criticando o advogado que, se não ganhar as suas causas e não conseguir defender o seu cliente, não vai ter comida na mesa, é ridículo, desnecessário, atentatório contra a dignidade da advocacia.
Estão acabando com o sinal de TV nacional, empurrando goela abaixo o sinal digital regional que nem pega direito ainda, para favorecer as emissoras locais, estão financiando artistas com dinheiro público, fazendo lobby para os banqueiros ganharem ainda mais, mas os advogados que ganham conforme a produtividade é um escândalo?
Não sou invejoso, eu quero que os artistas, as emissoras locais, os empresários, todos eles, enriqueçam, fiquem milionários, mas eu quero também ganhar o meu dinheiro honesto por causa do meu trabalho,
Um escândalo mundial é termos um ministro como ele em um tribunal superior. continuar lendo
Se eu ganhasse 33 mil por mês, mais os penduricalhos do cargo, também criticaria. A presença do advogado é saudável para as partes. continuar lendo
É, advogados atrapalham a justiça para o povo desprezado por eles... continuar lendo
Saudável para as partes, mas dá muito trabalho para Ministros e Juízes, porque os faz pensar e desenvolver teses para os fundamentos trazidos pelos advogados. Então, retire os advogados e deixem-os pensarem sozinhos como resolver os casos, ou quem sabe eles também desçam para buscar os fatos perante os cidadãos... AH, não... Isso violaria a INÉRCIA DA JURISDIÇÃO... continuar lendo
Sua nomeação, na vaga do ministro Costa Leite, ocorreu após intenso lobby do Banco do Brasil e da Febraban, com o respaldo do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Embora os outros tivessem conhecimentos jurídicos, faltava-lhe o essencial:
Padrinho. E Noronha tinha.
Não precisamos de Ministros e sim de Juízes imparciais, nomeados pelo conhecimento jurídico e não para promover a defesa daqueles que lhe nomearam, permitindo o enriquecimento das instituições financeiras e prejudicar as pessoas. continuar lendo
Com certeza !!!! Parabéns pela resposta continuar lendo