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16 de Outubro de 2021

Imóvel não será penhorado para pagamento de honorários de advogado, decide juiz

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 3 anos



A Justiça Federal reconsiderou a decisão que determinava a penhora de imóvel para pagamento de dívida de honorários advocatícios em ação contra a União. A decisão é do juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2.ª Vara Federal de Campinas (SP).

Em 2012, um produtor rural entrou com ação na Justiça Federal para afastar a cobrança do imposto Funrural sobre sua produção. Após instrução e análise, o pedido foi julgado improcedente e o processo foi extinto com resolução do mérito. O juiz determinou o pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500.

Segundo informações divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo, o autor da ação não efetuou o pagamento e a União pediu a penhora de bens para liquidar a dívida.

Após algumas tentativas de bloqueio de bens, sem sucesso, foi determinado o leilão de um imóvel do autor, para quitação dos honorários.

Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado e também a existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor à disposição da União, o juiz reconsiderou a decisão.

A execução da dívida foi suspensa e o processo arquivado.

Caso a União localize bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado.

(Foto meramente ilustrativa - reprodução da internet)

(Por: Fausto Macedo / Fonte: Estadão)

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1 Comentário

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Realmente nesse caso em específico por conta da monta estipulada de R$ 1.500,00, efetuar a penhora de um imóvel para realizar o estipêndio de uma dívida é muito exacerbado, a decisão do juiz no caso em questão foi coerente mediante o caso concreto. continuar lendo