Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos
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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 424/18) em análise na Câmara dos Deputados permite que advogados celebrem casamentos. Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.
A PEC, apresentada pelo deputado André Amaral (Pros-PB), prevê que o bacharel em direito devidamente habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderá integrar a justiça de paz, com a finalidade justamente de celebrar casamentos.
O argumento de Amaral é que a própria Constituição possibilita, em seu artigo 98, que cidadãos leigos no entendimento da lei façam parte da justiça de paz, bastando que sejam eleitos pelo voto direto, secreto e universal para um mandato de quatro anos. Nesse período, estão aptos a celebrar casamentos e fazer conciliação.
André Amaral: é difícil encontrar juízes de paz em algumas cidades brasileiras
“Se um leigo pode celebrar casamentos e até mesmo fazer conciliações, por que o advogado, conhecedor em profundidade da lei, não poderia?”, questiona o parlamentar.
Amaral acrescenta que é difícil encontrar juízes de paz em algumas cidades brasileiras. Dessa forma, a mudança na Constituição abriria o leque de possibilidades para quem precisa desse serviço.
Tramitação
A PEC será primeiramente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-424/2018
(Reportagem – Noéli Nobre / Edição – Marcelo Oliveira / Fonte: www2.câmara.leg.br)
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5 Comentários
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Hoje o casamento religioso pode ser homologado em cartório.
Assim não é premente que haja mais uma via para o casamento.
Há coisas mais urgentes a serem resolvidas, bastaria nossos "representantes" saírem de seus castelos e olharem para as ruas. continuar lendo
Advogados têm fé pública? Acho essa PEC muito estranha. Uma tentativa de ampliar o mercado, numa área já exaustivamente explorada. Só falta exigirem a presença de um advogado no ato de celebração de um casamento no cartório!!! continuar lendo
Parece ser uma boa ideia, mas por outro lado, pelo menos em Salvador, os cartórios que fazem casamentos estão fechando...abrir essa possibilidade de realização seria uma liberdade maior para o casal e uma oportunidade de trabalho para advogados. O ruim é essa não sustentabilidade industrial, onde se produz um bem ou serviço e depois se descartam em nome de outros mais ditos atualizados. continuar lendo
Tipo a câmera Digital amadora, alguém ainda tem ou usa? Os Smartphones chegaram e colocaram de lado anos de investimentos no mercado da fotografia. Fica parecendo aquele jogo: Como-come, quem está ganhando e perdendo com essa forma? continuar lendo