jusbrasil.com.br
22 de Novembro de 2018

Toffoli diz a magistrados que aumento para ministros do STF é 'justo e correto'

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 13 dias


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (8), em uma reunião com presidentes de tribunais de Justiça (TJs), que o reajuste aos magistrados da Suprema Corte, aprovado no dia anterior pelo Senado, é "justo e correto".

Nesta quarta (7), os senadores aprovaram um aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo, que, se sancionado pelo presidente da República, elevará os subsídios mensais de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, aumento de 16%.

Como os salários dos magistrados do STF são o teto do funcionalismo, o reajuste irá provocar um efeito cascata nos contracheques da magistratura. A estimativa é de que o aumento salarial gere, pelo menos, R$ 4 bilhões de despesas extras nas contas públicas.

Como esse limite será alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

No encontro desta manhã com os presidentes de tribunais de Justiça (TJs) na sede da Suprema Corte, Toffoli disse ainda que o aumento recompõe perdas com a inflação de 2009 a 2014.

“Agradeço às senhoras e senhores, que sei que atuaram e envidaram esforços junto ao Congresso Nacional, no sentido de deixar claro o quão justo e correto era essa revisão, uma vez que, na verdade, se trata de uma recomposição de perdas inflacionárias de um período bastante antigo, de 2009 ao 2014”, disse Toffoli aos magistrados ao abrir o encontro desta quinta-feira.

Nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que esse não era o "momento" de se ampliar despesas da União. Bolsonaro disse que via o aumento de gastos "com preocupação".

O presidente eleito chegou a se reunir com Toffoli nesta quarta na sede do Supremo, horas antes de o Senado aprovar o aumento salarial para os ministros do tribunal. Em pronunciamento à imprensa ao lado de Bolsonaro, o presidente do STF destacou que o país tem como um de seus atuais desafios o equilíbrio fiscal.

(Fonte: G1)

_________________________________________________

-> MATERIAL COMPLETO SOBRE A RESTITUIÇÃO de ICMS pago indevidamente sobre fatura de energia elétrica! Modelos de Petições, Planilha de Cálculo Detalhada com Manual de Preenchimento - Confira!!

-> PEÇAS RECURSAIS CÍVEIS - Todos os Recursos + Praticidade e Confiança na hora de redigir suas argumentações - CONFIRA!!

-> GUIA USUCAPIÃO 2018 - Entenda todos os requisitos de todas as espécies do Usucapião!! Confira!!

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Um aumento absolutamente fora de hora. Não tem nada de justo, porque não se conhece nenhuma categoria de trabalhadores que tenham obtido 16% de reajuste salarial. Essa história de revisão do auxílio moradia dos juízes parece “conversa mole”. A injustiça não reside propriamente na existência do auxílio, mas sim em pagá-lo indiscriminadamente, isto é, até para magistrados que possuem imóvel na comarca onde exercem a atividade judicante.

Trata-se, como se vê, de mais uma irresponsabilidade fiscal, desta feita perpetrada pelo Senado com o aplauso, é claro, dos beneficiários da excrescência. continuar lendo

Justo e correto? onde?

Justo e correto é aplicar ao reajustes deles a mesma proporção do salário mínimo, a inflação que mede um, não mede a deles.
Justo e correto é igual a vergonha. continuar lendo

Esse reajuste é uma vergonha! continuar lendo

A justificativa de que o aumento de 16,3% seria compensado pelo fim do auxílio moradia é uma vergonha. A questão é que temos que diminuir despesas e não apenas mantê-las nos níveis atuais. Está na hora de cortar em fatias o paquiderme estatal brasileiro que é gordo, lento, inútil e come demais. continuar lendo