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23 de Abril de 2024

Apoio OAB-PB: estudante conquista importante decisão favorável a Estagiários do Direito

Publicado por DR. ADEvogado
há 5 anos


O estudante do curso de Direito Alex Laurentino Soares, aluno da Fesp-Faculdades, garantiu suas prerrogativas em discussão entre Estagiários e Ministério Público-PB, alcançando autorização para fazer sustentações oral nos julgamentos do Tribunal do Júri, de João Pessoa, assistindo à defesa nos processos conduzidos pela Defensoria Pública do estado da Paraíba.

O Ministério Público entendia que só os estudantes que acompanhavam advogados particulares poderiam fazer uso da palavra nos julgamentos do Júri Popular. Contudo, após posicionamento de ambos sobre o assunto, o Juiz Dr Marcos William de Oliveira, que preside o 1* Tribunal do Júri de João Pessoa, entendeu que o pleito do Acadêmico Alex Soares é plenamente legal.

O estudante disse, que, “mesmo respeitando o entendimento do Representante Ministerial, não concordava, fato que o levou a lutar pelos direitos dos estagiários em tais situações que atuam conjuntamente com os Defensores Públicos e OAB, para ver garantida essa importante fase da preparação acadêmico-profissional, que os estagiários tem as mesmas prerrogativas do Advogado, estando com eles acompanhados, e todos precisam respeitar essa lei”.

A conquista do estudante contou com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), que enviou ofício ao Juízo do 1º do Tribunal do Júri da Capital, solicitando que o pleito do acadêmico fosse atendido.

"O fundamento para o pedido, é o art 1*, I, do Estatuto da Advocacia e da OAB, previstos na Lei 8.906 de 4 de julho de 1994", comentou Alex Soares, que é estagiário da Defensoria Pública da Paraíba.

(Fonte: portal.oabpb.org.br)

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6 Comentários

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Mais uma vez o fazer se mostra mais importante do que o ser. Se o garoto está tão empenhado em se dedicar efetivamente por sua plena qualificação pq o Estado deve impedir esse avanço em ser alguém util a sociedade? Não faz sentido. Parabéns Alex laurentino Soares. continuar lendo

Grato pelo apoio e elogio caro leitor e amigo Diemes, foi uma grande conquista para todos nós, estudantes, e estagiários no egrégio Tribunal do Júri. continuar lendo

Boa tarde;

Me enche os olhos, ler uma matéria, onde desde cedo, um jovem acadêmico e futuro profissional da advocacia, se levanta para defender seu ponto de vista, essas atitudes, deixa bem claro, que a sociedade brasileira, está muito bem representada.
Sou egresso da mesma instituição, FESP.
Meus mais sinceros, parabéns!!!!! continuar lendo

Amigo Nilioerton, feliz em ver um comentário de um colega da mesma faculdade. Agradeço por palavras tão bem colocadas, como fico envaidecido pelos elogios. Um grande abraço e estou sempre as ordens. continuar lendo

Há mais de dez anos minha filha, estagiária, participou de um juri comigo, sem traumas. MS é top. continuar lendo

E pensar que uma desembargadora do trt 11 não aceitou a minha sustentação oral, mesmo acompanhado de advogado e mesmo sendo estagiário de advocacia com a carteira da oab continuar lendo