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19 de Maio de 2019

Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 5 meses

O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a "citação e divulgação de notícia falsa" e a "criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral". O texto prevê alterações no Código Penal, no Marco Civil da Internet e no Código Eleitoral.

Protocolado no dia 5 de dezembro, o projeto prevê, além da punição com até dois anos de cadeia para quem comete o crime, a responsabilização dos provedores, que devem adotar políticas de controle e remoção de notícias falsas depois da notificação extrajudicial por usuários — para isso, o senador pretende mudar o artigo 19 do Marco Civil.

“A notícia falsa, ou seja, aquela que o elaborador sabe ser falsa e lhe faz a divulgação com propósitos malsãos, tem o nefasto potencial de desmoralizar publicamente uma pessoa inocente, afetar de forma indevida processos eleitorais, em prejuízo dos princípios democráticos e da verdade eleitoral, ou seja, da expressão autêntica da vontade do eleitor, e, no limite, até mesmo provocar danos à saúde e à segurança pública”, afirma o senador Humberto Costa, em sua justificativa.

Sem sucesso

No pleito deste ano, a Justiça Eleitoral não conseguiu segurar a onda de notícias falsas, enfrentando o problema de maneira completamente atrapalhada. A avaliação interna de ministros e servidores da casa é de que a guerra contra as fake news foi perdida.

Em outubro, uma carta assinada por mais de 20 juristas renomados pedia que o Tribunal Superior Eleitoral tomasse providências quanto à propagação de notícias equivocadas, afirmando que a propaganda mentirosa contaminou o processo democrático. Eles cobraram a promessa feita pelo ministro Luiz Fux, quando ainda era presidente do TSE, de que a eleição seria anulada caso fosse influenciada de forma significativa pela disseminação de mentiras.

Fake News Eleitoral

Em agosto, a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou que Humberto Costa, o senador autor da proposta contra as fake news, retirasse imediatamente uma notícia falsa postada nas suas redes sociais com ataque aos candidatos ao Senado Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB).

A publicação, no Facebook e no Instagram, é uma montagem com as imagens de Mendonça Filho, Bruno Araújo, do também candidato ao governo pela mesma coligação Armando Monteiro (PTB) e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), ao lado do presidente da República, Michel Temer (MDB), chamando-os de “Turma de Temer”.

Clique aqui para ler o projeto.

PLS 471/2018

(Por: Gabriela Coelho - Fonte: Conjur)

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14 Comentários

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Como definir o que é ou não FAKE NEWS? O Mensalão no começo era FAKE NEWS, hoje, sabe-se que era apenas a ponta do iceberg.

Já há Lei para isto, não precisa de mais uma que, parece, irá mais cercear a liberdade do que resolver o problema. Se alguém foi vítima de notícia falsa, basta acionar a Justiça e pedir reparação. continuar lendo

Certo que 90% da mídia tradicional fecharia as portas. Dos blogs sujos da esquerda não sobraria um para contar a história. continuar lendo

Isso faz parte do script do chororo.

A Gleisi cansou de postar fakes no Twiter.

Aliás, o chamado WellingtonDiasGate, ou Twitolão, beneficiou a campanha dela, de Lula e Lindberg.

E o que dizer das pesquisas fakes da CUT/Voxpopuli? Ou da Fundação Perseu Abramo? Ou ainda do Brasil 247? Aliás, os blogs petistas teriam que fechar as portas.

O que falar de tentar colocar a foto de Lula na urna para ludibriar o povão? Ou os cabos eleitorais saírem às periferias pregando o fim do Bolsa Família?

Sindicatos então nem se fala. Diversos não passam de cabos eleitorais do PT e mentem para sindicalizados.

Como dito ao final do artigo, ele próprio espalhou fake news. continuar lendo

Vcs só sabem falar do PT???? Tendo na nossa cara, com provas, q um despreparado ganhou as eleições (40% dos votos totais) e vcs continuam?
NÃO SOU PETISTA, nunca fui e nem serei mas vcs estão passando dos limites da sanidade!!!
Olhem o pp rabo antes de ficar falando de quem tá afastado há mais de DOIS anos. continuar lendo

Quanta bobagem junto Eliane Langer,

A proposta foi feita por um Senador do PT (Humberto Costa do PT-PE)... você nem leu a matéria e tá dando chilique!

Além do mais não tenho que olhar pra mim mesmo, pois não lucro com as fake news. Já o partido do senador e ele próprio ...

E quem é despreparado? Bolsonaro? Já está avaliando um governo que ainda nem tomou posse? Com base em quê?

Mas podemos discutir sobre os 13 anos de falcatruas pelo qual passamos. continuar lendo

Criminalizar fake news seria mais um dispositivo morto no código penal, em razão das inúmeras problemáticas.

Por exemplo; imagine que determina Fake News é compartilhada via Whatsapp, já é possível se deparar com um grande problema, pergunta-se: Quem foi o autor da Fake News? Quantas pessoas compartilharam? Quantas vezes essa mesma notícia possivelmente foi alterada? E talvez a maior dificuldade; como acessar os milhares de dispositivos, considerando que o grupo Whatsapp utiliza a criptografia de ponta-ponta, ou seja, somente os usuários é quem tem acesso as respectivas mensagens.

Escrevi aqui no Jusbrasil um pequeno texto sobre o combate a Fake News, acho que o melhor caminho seria o investimento na Educação Digital. continuar lendo

Isso pra não falar que notícias falsas podem ser difundidas por meio escrito, oral, etc.

Há um tempo tínhamos no Google e no Facebook os vilões da internet. Ordens judiciais ridículas que mandavam tirar termos de ambos. Mal sabem que o Google só cataloga 10% de todo conteúdo da internet.

O próprio Senador fez uso de fake news ... e iria se valer de seu foro privilegiado para fugir de punições.

Conforme comprovou a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), o Brasil tem sido um dos países que menos investe em educação de base. Afinal vivemos um período profundo de populismo, o maior inimigo do ensino fundamental. continuar lendo