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19 de Maio de 2019

Comissão da Câmara aprova texto da reforma tributária; projeto unifica 9 impostos e tributos

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 5 meses


Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária.

O principal item do projeto é a unificação de 9 impostos e tributos no Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) – entenda mais abaixo.

Com a aprovação na comissão especial, o texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e, depois, pelo do Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição (PEC), a proposta não pode ser promulgada pelo Congresso Nacional neste ano. Isso porque estão em vigor até 31 de dezembro dois decretos de intervenção federal: um no Rio de Janeiro e um em Roraima.

Com isso, a reforma tributária só pode entrar em vigor a partir de 2019.

Mesmo assim, dificilmente a PEC seria aprovada ainda este ano, pois precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em mais dois turnos no Senado, respeitando os períodos de interstício (intervalo entre as sessões). O recesso parlamentar deve começar na próxima semana.

A proposta

Principal medida da reforma tributária, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS) unificará:

De acordo com o relator, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o IBS tem como modelo o imposto sobre valor agregado já existente na Europa e no Canadá.

O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita. Para o relator, a medida dificulta a sonegação fiscal.

Manutenção da carga tributária

De acordo com o relator, a atual proposta não altera a atual carga tributária, ou seja, o patamar de impostos pagos em relação à riqueza do país, cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

A ideia, disse Hauly, é que a arrecadação da União, dos estados e dos municípios seja mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.

Desburocratização

O relator já havia apresentado o parecer sobre o tema há duas semanas, mas houve pedido de vista (mais tempo para análise), o que adiou a votação. Nesta terça, Hauly apresentou complemento.

No entanto, o texto final ainda não estava pronto até a última atualização desta reportagem. Segundo explicou ao G1, foram feitas pequenas mudanças e os principais pontos do parecer anterior estão mantidos.

Segundo o relator, a proposta irá simplificar a cobrança de tributos no país. "Vai desburocratizar e acabar com a sonegação de impostos, que gera a dívida ativa, ao implantar a cobrança e fiscalização eletrônica", afirmou.

Ainda na avaliação dele, a reforma irá acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios com a unificação dos impostos e tornará as empresas brasileiras mais competitivas.

(Por: Fernanda Calgaro - Fonte: G1)

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6 Comentários

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Não sou Expert nessa área, portanto, qualquer manifestação não acrescentaria absolutamente nada. Mas, entendo que aqueles que se manifestam contrários a Reforma Tributária acima explicitada, devem ser conhecedores da matéria, assim, deveriam apontar sugestões, uma vez que, evitar a sonegação é necessário. Nem sempre as críticas são construtivas, principalmente em um País onde qualquer manifestação favorável a continuidade do que não deu ou não é certo (mas favorece interesses escusos), é motivo afastar as mudanças necessárias. continuar lendo

Esse tipo de Reforma Tributária é uma grande baboseira, impraticável e impassável no Congresso.

Primeiro ponto: Que ente ficará com a competência desse grande imposto? A União? Boa sorte tentando tirar o ICMS dos Governadores e o ISS dos Prefeitos.

Segundo ponto: Você vai abrir mão de mais receita nesse momento de deficit orçamento do país, onde todos os Estados e a União estão trabalhando com déficit? Ou vai somar todas as alíquotas e cobrar tudo num tributo só? Boa sorte explicando pro empresário que ele vai pagar 40% em um único imposto.

Verificar o que se pratica na Europa e no Canadá é importante, mas mais importante ainda é perceber que a Estrutura de Estado deles é diferente da nossa e a legislação desses países são feitas dentro de um contexto específico que não necessariamente é o melhor para o Brasil. continuar lendo

Sobre o segundo ponto, o próprio texto menciona que a carga tributária será mantida; a questão é, por ora, a desburocratização. continuar lendo

A competência da arrecadação passa a União, mas o valor arrecadado devido aos estados e municípios serão repassados aos mesmos. Para estes, é benéfico, pois diminui a sonegação e quem assume a responsabilidade de fiscalizar e arrecadar é a Receita Federal, que tem uma infraestrutura muito superior a maioria dos estados e municípios.

E para o empresário, o benefício está em simplicar o pagamento dos tributos. Está justamente atendendo uma demanda deles.

A reforma tributária é necessária!

Abraços! continuar lendo

Só é ruim para os governos com sanha arrecadatória, visto que não poderão mais ficar aumentando irresponsavelmente os tributos — o que lhes forçará a uma gestão com responsabilidade fiscal. continuar lendo

O que mata o Brasil não é a corrupção e sim a sonegação. caixa 2. continuar lendo