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19 de Maio de 2019

Ideia legislativa quer acabar com pagamento de anuidade da OAB

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 meses

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser equiparado com contribuição sindical, que foi extinta com a Reforma Trabalhista.

Uma ideia legislativa pode ser apresentada por qualquer pessoa no site do Senado para que novas leis sejam criadas ou alterar as já existentes. As ideias apresentadas são moderadas e não serão aceitas propostas que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação do Senado Federal; contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição. Também serão arquivadas propostas repetidas pelo autor, incompreensíveis ou não estejam em português, além das que contenham dados pessoais não solicitados.

As ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios e precisam receber mais de 20 mil votos no período para serem encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

(Fonte: Bahia Notícias)

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10 Comentários

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Ideia iluminada.
Quem sabe assim os oportunistas abandonem o pote de ouro e os interessados consigam enfim, trabalhar por suas categorias. continuar lendo

Boa tarde,sinceramente não consigo entender pq tudo que a OAB faz tem que ser cobrado,o incrível é que ,vc faz cinco anos de faculdade o que não é fácil e nem barato,tem que fazer TCC ,prova para ter a carteira definitiva,carteira de estagiário em que vc paga pra confeccionar a carteira e tem tbm anuidade.Lembrando que como no meu caso tem muitos colegas que precisam da carteira de estágio para um estágio remunerado pq a grande maioria dos escritórios agora exigem e o estudante fica sem saída pq não tem pagar esses absurdos.Será que vai se levantar algum anjo pra facilitar um pouco a nossa vida. continuar lendo

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é senhores pensam que somente os sindicatos de classe esta acabando, a cobrança na OAB também parece-me que está com seus dias contados. E tem que acabar sim porque eles são diferentes, sei também que a classe dos senhores do direito irão querer cobrar, aumentar a porcentagem que hoje esta em 30 %, o que dependo da açãoé um bom valoor, mais vamos aguardar. continuar lendo