Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça
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Um grupo organizado de juízes de diversas áreas do Direito, chamado "Magistratura Independente" pediu ao governo federal, nesta semana, o fim do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação, em um documento com dez páginas, foi entregue ao ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.
O grupo se identifica como um movimento de juízes que “anseiam por um Poder Judiciário aperfeiçoado e eficiente” e guardam “profunda preocupação com a crise e institucional que está a assolar a Nação nos últimos anos”.
De acordo com os magistrados, o CNJ é uma instituição pública com orçamento alto que não deveria existir. “Isso porque há corregedorias e outros dispositivos legais de controle e fiscalização do Judiciário, como a OAB, o Ministério Público, e os Conselhos Superiores de Justiça”, diz trecho do documento.
Segundo o grupo, o CNJ não é primordialmente composto por magistrados de carreira. “É um órgão onde predominam as indicações políticas e ideológicas”, afirmam.
“A grande maioria de decisões do CNJ é de arquivamento sumário e tem um gasto anual de muitos milhões. Além disso, suas decisões de correição afetam a independência da magistratura”, dizem os juízes.
No documento, os juízes afirmam também que “não há como imaginar o crescimento econômico em um país onde impera a incerteza das relações público-privadas”.
“É necessário e urgente que se fortaleça o Poder Judiciário, pois sua fragmentação e deterioração representam, em última instancia, um fator de instabilidade”, diz trecho do documento.
PEC da Bengala
Os juízes também abordam temas como a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como “PEC da Bengala”, além da extinção do que eles chamam de “critérios políticos” de acesso à magistratura.
“A PEC da Bengala mostrou-se um daqueles momentos em que os pilares dos motivos políticos se projetam muito mais profundos que as razões jurídicas. Além disso, estagnou a carreira no Judiciário ao ampliar a permanência de magistrados nas cortes”, afirmam os magistrados.
Quinto Constitucional
O grupo também critica o quinto constitucional, dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público Federal e não por juízes de carreira.
“O risco de nomeação não-profissional, de caráter eminentemente político é que a composição de um poder pode se tornar a replicação de um partido, desequilibrando a relação entre os poderes”, defendem.
Escritórios de Advocacia
Os manifestantes também argumentam que algumas medidas do Projeto de Lei 8.347/2017, como a proteção dos escritórios de advocacia de investigações, transferem poder dos juízes para os advogados.
Para os juízes, a medida provocaria insegurança jurídica, e poderia ser utilizada para a “prática de crimes”, por dar, nas palavras dos magistrados, “imunidade” a advogados e escritórios de advocacia.
Afronta à Constituição
A extinção do CNJ não é simples. Uma emenda constitucional só será revogada por outra emenda constitucional. Mesmo assim, caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a matéria e decidir se é ou não inconstitucional.
Instalado em junho de 2005, o CNJ foi criado na Emenda Constitucional 45. De seu papel originário de órgão de controle, tornou-se uma ferramenta de planejamento estratégico do Judiciário e foi responsável por adoção de medidas importantes, como a proibição do nepotismo e realização de correições.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, o CNJ é composto por 15 conselheiros oriundos de distintas estruturas entre os diferentes tribunais, Ministério Público, OAB e cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e, hoje, se apresenta como instrumento de transparência e uma importante porta de acesso para que a sociedade possa buscar a reparação de seus direitos, inclusive, quanto à conduta de magistrados.
Clique aqui para ler o documento.
(Por Gabriela Coelho / Fonte: Conjur)
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20 Comentários
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Atitude vergonhosa de um grupo de magistrados, que já tem prerrogativas demais inclusive ao tratar os advogados.
Hoje até atendentes de portaria nos Fóruns, não tratam os advogados respeitosamente. Magistrados então . . . . . . . . Ministério Público, tratam os advogados como bandidos. Os advogados são a parte mais fraca na relação entre os órgãos da justiça.
Pior ainda, quando se fixam honorários aos advogados. Juízes e Promotores, deveriam receber de acordo com os valores que fixam em suas sentenças e manifestações, respetivamente.
E ainda querem tirar mais prerrogativas ?
Se deve analisar a diminuição das prerrogativas dos magistrados e do Ministério Público, para que se tenha, no mínimo, respeito entre estas instituições e os advogados. continuar lendo
Com certeza Dr., a atual situação que os advogados vem enfrentando, com atitudes minoritárias dos membros do MP, bem como os magistrados é vergonhoso, não respeitam como ser humano e como diz a Lei (Estatuto da OAB). Portanto, essa minoria de magistrados que por muitas vezes é resguardada pelo próprio corporativismo requerer uma situação destas é caso de duvidar sobre suas atuações. continuar lendo
Se por um lado alguns membros do Judiciário não querem ser fiscalizados por mecanismos externos, ou seja, preferem ser fiscalizados pela própria burocracia corporativista;
por outro lado os advogados procuram a impunidade ao tentarem impedir investigação em seus escritórios, quando muitos são apenas lavanderias de dinheiro sujo.
Que se investigue independentemente tanto o Judiciário, MP, TCs e etc, bem como qualquer escritório de advocacia, desde que haja fundamento razoável e oportuno.
Essa é uma briga entre o roto e o esfarrapado morais, neste caso, ambos encastelados por prerrogativas que já são uma ofensa ao cidadão comum e ao zelo da sociedade. continuar lendo
Ja precisei de ajuda do CNJ em um processo com prioridade por idade o qual estava sem movimentação a pelo menos uns 5 anos, não obstante diversos pedidos de andamento Tentei ajuda da Ouvidoria e corregedoria do TJ, entretanto, são completamente ineficientes. Provoquei o CNJ que instou o TJ e "como mágica" o processo andou. O que se tem no pedido desse grupo de magistrados é o desejo de não serem fiscalizados. continuar lendo
Se tem Juiz com medo de correição é porque não tá desempenhando o seu papel de acordo com os ditames legais. continuar lendo
Que vergonha! Magistrados desdenhando do CNJ! É o reflexo da extrema direita no judiciário! A ideologia deles PODE. continuar lendo
Partindo do seu princípio a PEC da Bengala, também criticada pelo mesmo grupo, assim como o mau uso do Quinto Constitucional, refletem o pensamento da esquerda. continuar lendo
Que analogia bizarra. Para começo de conversa o CNJ foi criado pelo PT e vive perseguindo juízes que falam mal do partido.
Incrível a lavagem cerebral que a orcrim conseguiu fazer na população. continuar lendo