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19 de Setembro de 2019

Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 8 meses


O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.

“Essa atualização gratuita deverá ajudar na identificação por meio da foto, bem como auxiliar os bancos de dados da polícia”, afirma a autora do projeto. Segundo Mariana Carvalho, embora a lei não estabeleça um prazo para validade, órgãos públicos têm exigido a Carteira de Identidade atualizada no atendimento ao público, e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cobra documento emitido há menos de dez anos para a “prova de vida” de aposentados e pensionistas.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-10892/2018

(Fonte: Agência Câmara)

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6 Comentários

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É um documento de identificação exigido e instituído pelo Estado. Não poderia haver cobrança de taxa. Aproveito para registrar que a taxa de emissão de segunda via de carteira de identidade no meu Estado de Minas Gerais saltou, inexplicavelmente, de cerca de R$ 28,00 em dezembro de 2018 para pouco mais de de R$ 74,00 em janeiro de 2019. De menos de 30,00 para mais de 70,00!!!! Setenta reais é muita coisa, sem qualquer explicação nem qualquer alteração no documento. A Carteira de Identidade em MG não é cartão magnético, é a carteirinha de papel, a mesma que era usada antes do aumento. continuar lendo

Realmente um aumento absurdo. continuar lendo

Devido aos muitos impostos que pagamos, a Carteira de Identidade deveria ser gratuita para todos os cidadãos brasileiros. continuar lendo

Fui renovar a minha em SP e acabei desistindo pelo valor cobrado de R$ 35,00. Vou continuar apresentando minha CNH mesmo. continuar lendo

Ainda espero pelo documento único de identificação. É muito custo, burocracia e documentos para apenas um cidadão. continuar lendo