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27 de Fevereiro de 2020

Quem compartilha foto vazada por WhatsApp comete crime, afirma advogado

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
ano passado

Uma foto íntima da cantora Luísa Sonza foi divulgada neste domingo (03/02) sem o seu consentimento. Este não é o primeiro caso do tipo envolvendo uma personalidade pública. Mas, por mais que ocorra com frequência, essa prática é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos.

O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, especialista em Cibercrimes e Coordenador do Curso de Direito Digital da FMU, afirma que quem compartilha as fotos por meio do WhatsApp também está cometendo crime, podendo ser punido com as mesmas penas que o indivíduo que vazou inicialmente a foto de nudez.

"Todos aqueles que recebem este tipo de conteúdo, nunca devem compartilhá-lo ou armazená-lo, pois as atitudes ilícitas cometidas no ambiente virtual podem gerar consequências, inclusive criminais, na vida real", afirma o advogado.

(Fonte: Conjur)

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3 Comentários

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Muito bom Dr., mas o grande o problema está em levantar todas essas pessoas e submetê-las a responsabilização. O que torna inviável para a Polícia! Contudo, os crimes informáticos estão cada vez mais frequentes e precisamos de mais aparatos para identificar esses personagens que abusam e cometem crimes virtuais. continuar lendo

Excelente ponto para levantar. O Judiciário evoluiu, existem demandas novas com a advinda da Internet contudo ainda não estamos amparados e muitos reconhecem a internet como terra sem lei, algo que sabemos ser errôneo. continuar lendo

Excelente texto, mas acho que isso é parte de nossa LEI prolixa, tratar tudo como crime. Eu acho de muito mal gosto, mas se você recebe uma foto ou artigo e tem que checar quem mandou, se a foto tem autorização e por ai vai, acabou a internet.
Eu acho que falta mais educação e menos Lei. Mesmo porque essa é bonita mas processar milhões de "sem noção" por esse crime, nada mais é do que fantasia. continuar lendo