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19 de Maio de 2019

80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância, diz AMB

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 3 meses


Uma pesquisa realizada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) revela que 80% dos juízes brasileiros apoiam a prisão após condenação em 2ª instância.

Os dados foram divulgados na manhã desta 2ª feira (11.fev.2019). Eis a íntegra.

O estudo “Quem somos. A magistratura que queremos” foi coordenado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, e pela vice-presidente institucional da AMB, Renata Gil.

A pesquisa ouviu 4.000 magistrados, entre os quais ministros de tribunais superiores e do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte debaterá o tema em 10 de abril e o assunto é abordado no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Se for declarada a inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, a decisão invalidaria qualquer alteração tentada por lei ordinária. Por outro lado, se a decisão for a de manter a execução da pena após a 2ª instância, uma lei ordinária nesse sentido poderia trazer mais harmonia jurídica.

Plea bargain tem alta aprovação

A pesquisa também apurou a aceitação dos magistrados sobre o plea bargain. A aprovação dos juízes de 1º grau é de 89%, enquanto a dos de 2º chega a 92,2%. Ambos condicionam a medida a participação do Judiciário nas negociações. O sistema é defendido pelo ministro Sérgio Moro.

O plea bargain permite ao Ministério Público propor acordo de não persecução penal para crimes com pena máxima inferior a 4 anos. Para isso, é necessário que o acusado faça a devolução dos bens obtidos com o crime, o pagamento de multa e que sejam cumpridas outras condições, como prestação de serviços para a comunidade.

(Fonte: www.poder360.com.br)


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5 Comentários

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Então 80% dos magistrados estão do lado da sociedade. continuar lendo

A questão não é o que os juízes apoiam, mas o que a Lei diz. continuar lendo

Depende, se a maioria dos juizes do supremo apoiam a prisão apenas depois de decisão do STF só vai importar o que a lei diz depois que eles votarem essa pauta novamente, sabe-se lá quando e se voltarem a votar. continuar lendo

@niltonlopesjunior

A Lei sobre prisão é muito clara, não deixa margem para dúvida. Quando o STF ou outro juiz resolve agir diferente do que está na Lei, estão atuando como Legislador. continuar lendo

Se estender essa pesquisa para o restante da sociedade, creio que o percentual será até maior. Só uma minoria deseja a manutenção do status quo criminal no Brasil. A discussão já deveria ter saído da torre de marfim há muito tempo... continuar lendo