Mulheres poderão usar spray de pimenta e arma de choque, autoriza projeto de lei
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Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.
De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para o comércio do spray e das armas de eletrochoque aos estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromusculas (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.
O parlamentar ainda diz, em seu projeto, que cabe ao governo federal regulamentar o tema. O PL dispõe sobre alterações no estatuto do desarmamento. “Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”.
“Não será cobrada qualquer taxa, dentre as referidas no art. 11, pela expedição e renovação de registro para arma de incapacitação neuromuscular (arma de eletrochoque)”, prevê.
Desarmamento
O projeto de Dudu da Fonte vem na esteira de alterações no Estatuto do Desarmamento.
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 15 de janeiro decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo, ou seja, a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento em sua residência ou estabelecimento comercial.
Bolsonaro já afirmou que futuramente flexibilizará também o porte, isto é, a possibilidade de deslocamento da arma.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”
Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança.
(|Por: Luiz Vassallo / Fonte: Estadão)
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13 Comentários
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Mais absurdo do que o projeto em si é algo assim exigir autorização. Bandido desfila de fuzil na rua, mas o cidadão precisa de uma lei para andar com spray de pimenta. PQP!
Somos o c... do mundo mesmo. continuar lendo
Uma empresa indiana lançou um revólver para mulheres batizado com o nome de Nirbheek, a estudante que sofreu um estupro coletivo em Nova Déli em dezembro de 2012 e morreu devido aos ferimentos.
As autoridades indianas afirmam que o revólver calibre 32 vai ajudar na defesa das mulheres, mas os críticos acreditam que dar o nome da estudante morta é um insulto à memória da vítima de estupro.
O revólver Nirbheek, fabricado pela Indian Ordinance Factory, uma empresa estatal, é o menor fabricado pela empresa. É pequeno, leve, pesa apenas 500 gramas e cabe facilmente em uma bolsa de mulher.
A arma de seis tiros é fácil de manusear e pode acertar o alvo com precisão a até 15 metros (de distância).
Nirbheek é o sinônimo de Nirbhaya, o apelido dado pela imprensa indiana à vítima do estupro coletivo em Nova Déli, que não pode ter o nome divulgado segundo as leis do país. As duas palavras significam corajosa. A estudante de 23 anos foi estuprada, torturada com uma barra de ferro, e atirada para fora de um ônibus em movimento.
Abdul Hameed, gerente-geral da Indian Ordinance Factory, afirma que o revólver vai impedir ataques devido ao 'elemento surpresa'.
Tão logo o porte de armas seja regulamentado no Brasil, esperamos que a Taurus crie um armamento (pistola ou revólver) pequeno, leve, de fácil manuseio e potente para as mulheres se defenderem das agressões (assaltos e estupros). continuar lendo
Agora veja se a esquerda autoproclamada defensora das mulheres e se as feministas apoiam essa ideia. Certamente não.
Já li comentários dignos de vômito dessa turma, inclusive uma feminista dizendo que prefere ser estuprada "sem violência" do que apoiar a liberação das armas. Bom, eu nunca vi um estupro acontecer sem violência.
Esse é o nível dessa turma, preferem ser estupradas a dar o braço a torcer e abrir mão da ideologia em prol de um direito realmente eficiente no combate ao crime. continuar lendo
Se o instituto da legítima defesa fosse realmente valorizado no Brasil, não seria necessário ter uma lei que permitisse o uso de armas com vista a reprimir um ato criminoso. Não se trata de discutir possíveis anomalias, mas sim o cumprimento de um princípio constitucional. continuar lendo
Deveria mesmo é liberar a venda de armas para qualquer um que NÃO tenha ficha criminal. Aí vem minha pergunta : O objetivo é proteger a mulher ou o agressor. continuar lendo
Naõ me xinguem no trânsito se eu estiver com arma!! eu sou o tipo que não pode ter uma arma....só q eu tenho consciência disso...mas quem tem?? continuar lendo
@ivoneamoroso
Você puxaria uma arma no trânsito se o outro lado colocasse ANTES uma arma para o lado de fora? continuar lendo
Ivone, é aí que entra a avaliação psicológica. continuar lendo
É justamente para evitar que pessoas como tu tenham arma que existem os critérios psicológicos no processo, @ivoneamoroso. Quem deve ter arma é quem tem cabeça e civilidade para isso. continuar lendo