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19 de Setembro de 2019

Senador Jorge Kajuru recomenda mudanças na escolha de ministros do STF

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 5 meses


Em discurso no plenário do Senado, feito nesta quarta-feira, 3, o senador Jorge Kajuru sugeriu que o Senado inicie um debate acerca da forma de nomeação dos membros do STF.

Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na CCJ do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.

"Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo."

O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.

Kajuru ainda critica a atuação do CNJ, classificando o Conselho como órgão "de juízes destinado à proteção de juízes". Para ele, é necessário que o Conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas Cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.

As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.

(Fonte: Migalhas)

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6 Comentários

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Precisamos de mecanismos mais ágeis para retiradas de pessoas, incompetentes, obscuras, e que usam seus cargos sem a ética que suas posições exigem. Juízes, presidentes ou outro cargo qualquer.
Que supremo é este, que todo dia tem que rever sua própria decisão?
Que supremo é este, que a população brasileira tem vergonha de suas decisões?

Julgue logo fato, e deixem de palhaçada.
Respeitem as gerações futuras deste país. continuar lendo

O ativismo e protagonismo do qual acusam o STF é exclusivamente reflexo da péssima atuação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos os poderes encontram-se vinculados a constituição federal, entretanto, o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem atuado exclusivamente em defesa de interesses corporativistas. Bíblia, bala e boi.

Se o legislativo legislasse com vistas as normas constitucionais, e se o Executivo não violasse a todo instante a redação do artigo 37 da Constituição, não teríamos um protagonismo tão grande da corte constitucional.

Postular o impeachment de um Ministro é absurdo, fora das hipóteses de ilegalidade. O juiz deve ter independência para julgar. E é absolutamente normal que as decisões do supremo desagradem a maioria da população, uma vez que a constituição federal é exatamente o remédio contra as maiorias, e o instrumento de limitação do poder. continuar lendo

Talvez o senador não saiba que enquanto o artigo 101 da Constituição Federal e seu parágrafo único não forem alterados, a nomeação continuará sendo política.

O Executivo, através do Presidente da República faz a indicação politicamente e o Legislativo, após a sabatina, aprova ou não nome, conforme este atenda o posicionamento da ocasião.

A CF deveria ser alterada para que a nomeação para as duas Casas de Justiça (STJ e STF) seguissem critérios definidos pela própria categoria.

Cada Tribunal teria critérios para a indicação de seu candidato e, depois de reunidos, um colegiado de desembargadores fariam a indicação por uma lista tríplice.

Talvez não seja o melhor método, mas é a melhor opção em relação ao ,critério´político adotado atualmente.

Juízes indicam juízes e juízes nomeiam juízes. Simples assim.

Abraços. continuar lendo

Na argumentação ele está correto, porém atualmente estão usando esse argumento para trazer retrocessos absurdos, então temos que esperar para ver o que o Kajuru vai propor como melhoria continuar lendo