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27 de Fevereiro de 2020

Senador Jorge Kajuru recomenda mudanças na escolha de ministros do STF

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 11 meses


Em discurso no plenário do Senado, feito nesta quarta-feira, 3, o senador Jorge Kajuru sugeriu que o Senado inicie um debate acerca da forma de nomeação dos membros do STF.

Atualmente, os ministros são indicados pelo presidente da República e submetidos a uma sabatina na CCJ do Senado. Aprovados, assumem mandatos vitalícios.

"Temos que redefinir os critérios e competências para a composição do STF e, sem temor, definir a norma aplicável à destituição dos ministros que o compõem. Não é possível que continuem sendo nomeados exclusivamente pelo Executivo."

O senador também questiona o que classifica como excesso de poder do STF. Na sua opinião, o acúmulo de funções de instância revisora superior e Corte Constitucional proporciona “poder demais e eficiência de menos” quando acumula a revisão de sentenças inferiores, interpreta a Constituição “à revelia da lei” e, ainda, legisla.

Kajuru ainda critica a atuação do CNJ, classificando o Conselho como órgão "de juízes destinado à proteção de juízes". Para ele, é necessário que o Conselho seja capaz de julgar e punir juízes e ministros das altas Cortes, dentro do respeitado e devido processo legal.

As deficiências do Poder Judiciário podem ser comprovadas, para Kajuru, no alto índice de pessoas presas sem condenação no país. Ele informou que em 2016 o número de presos sem condenação foi maior do que o de condenados: 292 mil presos sem condenação, para 275 mil condenados.

(Fonte: Migalhas)

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6 Comentários

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Precisamos de mecanismos mais ágeis para retiradas de pessoas, incompetentes, obscuras, e que usam seus cargos sem a ética que suas posições exigem. Juízes, presidentes ou outro cargo qualquer.
Que supremo é este, que todo dia tem que rever sua própria decisão?
Que supremo é este, que a população brasileira tem vergonha de suas decisões?

Julgue logo fato, e deixem de palhaçada.
Respeitem as gerações futuras deste país. continuar lendo

O ativismo e protagonismo do qual acusam o STF é exclusivamente reflexo da péssima atuação dos poderes Executivo e Legislativo. Ambos os poderes encontram-se vinculados a constituição federal, entretanto, o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem atuado exclusivamente em defesa de interesses corporativistas. Bíblia, bala e boi.

Se o legislativo legislasse com vistas as normas constitucionais, e se o Executivo não violasse a todo instante a redação do artigo 37 da Constituição, não teríamos um protagonismo tão grande da corte constitucional.

Postular o impeachment de um Ministro é absurdo, fora das hipóteses de ilegalidade. O juiz deve ter independência para julgar. E é absolutamente normal que as decisões do supremo desagradem a maioria da população, uma vez que a constituição federal é exatamente o remédio contra as maiorias, e o instrumento de limitação do poder. continuar lendo

Talvez o senador não saiba que enquanto o artigo 101 da Constituição Federal e seu parágrafo único não forem alterados, a nomeação continuará sendo política.

O Executivo, através do Presidente da República faz a indicação politicamente e o Legislativo, após a sabatina, aprova ou não nome, conforme este atenda o posicionamento da ocasião.

A CF deveria ser alterada para que a nomeação para as duas Casas de Justiça (STJ e STF) seguissem critérios definidos pela própria categoria.

Cada Tribunal teria critérios para a indicação de seu candidato e, depois de reunidos, um colegiado de desembargadores fariam a indicação por uma lista tríplice.

Talvez não seja o melhor método, mas é a melhor opção em relação ao ,critério´político adotado atualmente.

Juízes indicam juízes e juízes nomeiam juízes. Simples assim.

Abraços. continuar lendo

Na argumentação ele está correto, porém atualmente estão usando esse argumento para trazer retrocessos absurdos, então temos que esperar para ver o que o Kajuru vai propor como melhoria continuar lendo