TRF-4 confirma que recusa em fazer teste de bafômetro não é prova de embriaguez
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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) terá que devolver a carteira de habilitação de um motorista de Santana do Livramento (RS) que foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto dirigia supostamente embriagado. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana.
A 3ª Turma do tribunal suspendeu a penalidade por entender que, “no auto de infração lavrado pela autoridade de trânsito não há nenhuma descrição de eventuais sinais de que o condutor estivesse conduzindo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância entorpecente”.
O autor da ação foi autuado acusado de dirigir embriagado. Ele narrou que se recusou a realizar os testes de alcoolemia e que mesmo assim foi lavrado o auto de infração. De acordo com o condutor, em nenhum momento o policial informou que ele poderia ter suspenso o direito de dirigir e que apenas foi informado de que sua habilitação ficaria retida.
O pedido de devolução da carta de motorista foi aceito pela Justiça federal de Santana do Livramento, levando o Detran/RS a recorrer contra a sentença.
Por unanimidade, a 3ª Turma manteve a decisão. O desembargador federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira, relator do processo, destacou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro”.
No entanto, acrescentou o magistrado, “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser decorrência automática da recusa em realizar o teste”.
(Fonte: TRF-4)
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7 Comentários
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Um teste de glicemia de valores altos não quer dizer que a pessoa seja diabética. É um exame complementar que ajuda no diagnóstico mas não o confirma. Podemos usar o mesmo raciocínio para o resultado do bafómetro. Este teste é simplesmente um exame complementar. Para diagnosticar é necessário um exame clínico de preferência por um Perito Legista continuar lendo
Perfeito. continuar lendo
Discordo do Paulo. Em um estado normal o ser humano não vai produzir tais quantidades de álcool dentro do seu corpo. Não obstante, medicações e enxaguante bucal, desculpa comumente utilizada, não são capazes de gerar o volume necessário para cometer a infração.
Portanto, se o equipamento foi capaz de detectar álcool, inclusive com a tolerância de 0,05 mg/L de ar para livrar eventuais erros de leitura no equipamento, então é porque o condutor está sob efeito de álcool. continuar lendo
Não localizei a fonte desta notícia, pelo contrário, as notícias do TRF4 falam justamente o contrário, como se denota da pesquisa abaixo. Por favor cite a fonte com o número dos autos.
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Olha...ainda tem justiça no Brasil. continuar lendo
E não é mesmo!!! continuar lendo