Indenizações por tempo gasto em reclamações de consumo crescem 1.400% em quatro anos

A perda de tempo do consumidor para resolver problemas com as empresas tem sido vista, cada dia mais, como um dano indenizável pela Justiça. Entre 2014 e 2018, aumentaram em 1.400% as sentenças no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que concederam compensação financeira pelas horas gastas para resolver conflitos criados por fornecedores, segundo dados do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2019.

Embora o crescimento seja exponencial, o número ainda é pequeno perto do universo de ações relacionadas ao direito do consumidor. A pesquisa mostra que, há cinco anos, 14 indenizações fundamentadas na chamada “teoria do desvio produtivo” foram concedidas pelo tribunal do Rio. No ano passado, esse número saltou para 210.

— Há uma perda de tempo vital do cidadão, que poderia ser usado para atividades de trabalho e lazer, gasto com problemas criados pelas empresas. E a teoria mostra que isso pode ser indenizado financeiramente, além do ressarcimento por danos materiais. Não há como recuperar o tempo perdido — ressalta o desembargador Alcides da Fonseca, do TJ-RJ.

Na avaliação de Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ, a tendência é que a indenização do tempo seja ainda mais frequente este ano. Isso porque, em dezembro do ano passado, foi derrubada no TJ-RJ a súmula 75, que abria o precedente para que o descumprimento de um dever legal ou contratual por empresas pudesse ser considerado um “mero aborrecimento”. Ou seja, sem direito a indenização por dano moral, categoria na qual se enquadra o desvio do tempo.

— A tese do mero aborrecimento se chocava com a do desvio produtivo. Afinal, se em vez de estar usando o serviço, o cliente está gastando seu tempo para resolver problema que não causou, isso não pode ser considerado “mero aborrecimento”. Só com a garantia de indenizações mais altas aos consumidores as empresas vão mudar a conduta — avalia.

RESPOSTAS VAZIAS

A corretora de seguros Carla Arruda está entre os consumidores que foram indenizados judicialmente pelo tempo perdido. Foram anos tentando receber administrativamente o ressarcimento pelo pagamento de um imóvel que nunca saiu do chão para a filha Karen.

— Perdi R$ 118 mil, e agora vou receber R$ 10 mil de indenização pelo tempo perdido, além do valor corrigido pago. Procurei a construtora várias vezes, mandei correspondência, liguei, fui à sede, mas as respostas eram sempre vazias — conta Carla, que ainda aguarda o pagamento estabelecido na sentença.

Após se envolver em um acidente na Rodoanel, em São Paulo, o designer Serilei Vaz, de 40 anos, passou dez meses tentando receber o carro consertado.— No total, esperei 10 meses até que o carro fosse consertado. Tinha que sair no meio do serviço para conferir e resolver essas questões do carro, ficando de duas a três horas nos processos de vistoria do veículo — explica Vaz.

SAIBA COMO FAZER VALER SEU TEMPO

TEMPO INDENIZÁVEL

Apenas o desperdício “injusto e intolerável” poderá gerar indenização.

COMO PROVAR

Deve-se juntar comprovantes como senhas da fila de banco, testemunhas, protocolos e número e tempo de ligações à empresa etc.

QUANTO VALE

Os especialistas são unânimes em dizer que não cabe um tabelamento. É o juiz quem arbitra o valor.

COMO PEDIR A INDENIZAÇÃO

Ao recorrer à Justiça, explicite o desejo de indenização por desvio do tempo. Na audiência, reforce a informação com o juiz.

ENTREVISTA

MARCOS DESSAUNE, ADVOGADO E AUTOR DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

As horas perdidas pelos cidadãos na tentativa de solucionar problemas de consumo ganharam o reconhecimento dos tribunais superiores. E agora devem ter maior espaço nas ações coletivas. Só assim, acredita o advogado capixaba Marcos Dessaune — que há uma década começou a formular a teoria do desvio produtivo do consumidor, publicada em livro —, as empresas vão respeitar, de fato, o tempo de seus clientes.

O que é a teoria do desvio produtivo do consumidor?

A teoria trata de casos em que o bem atingido é o tempo de vida, que é algo irrecuperável. O tempo vital é o que usamos com o trabalho, estudos, vida pessoal, e do qual nos desviamos ao tentarmos resolver problemas de consumo não causados por nós. Não se pode recuperá-lo, mas cabe indenizá-lo.

Como ela se fortaleceu?

Em 2018, sete anos após a publicação do livro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de mais de uma dezena de decisões individuais dos tribunais estaduais assegurando a indenização por tempo. Por falta de base jurídica, até eu desenvolver a teoria, os desvios da rotina do consumidor eram considerados mero aborrecimento, e não um dano moral indenizável.

O que pode fazer as empresas respeitarem o tempo do cliente?

Em fevereiro, em decisão unânime da 3ª Turma do STJ, um banco foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos por não cumprir as regras, entre elas o tempo máximo de espera em filas. As decisões coletivas são importantes na mudança de conduta das empresas e para garantir maior respeito ao tempo do cidadão.

(Fonte: Mix Vale)

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