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19 de Setembro de 2019

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 meses


A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria de votos, condenação de um pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O homem terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da jovem.

Nos autos, a requerente diz que teve o primeiro contato com o pai aos 2 anos de idade. E só voltou a vê-lo 14 anos depois. Ela decidiu entrar com ação na Justiça e teve vitória em primeira instância. O réu recorreu da sentença inicial, mas o recurso foi negado, pois, segundo magistrados, os chamados “órfãos de pais vivos” têm direito à reparação extrapatrimonial, aquela que segue a lógica jurídica do dano moral decorrente da morte efetiva dos pais das vítimas de ato ilícito.

O desembargador relator entendeu que “não se pode exigir, judicialmente, desde os primeiros sinais do abandono, o cumprimento da obrigação natural do amor. Por tratar-se de uma obrigação natural, um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha”, pontuou, na decisão. “Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade. Cuidar, uma obrigação civil”, enfatizou.


Direito e proteção

No entendimento da Justiça, negligenciar esse cuidado gera dano ao direito da personalidade do descendente. Além disso, a Constituição Federal prevê, entre outras coisas, os critérios de respeito à dignidade da pessoa humana, a obrigação da paternidade responsável e a proteção integral do interesse da criança. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao recurso do genitor e manteve a condenação em R$ 50 mil, estipulada pelo juízo de 1ª instância.

“A indenização fixada na sentença não é absurda nem desarrazoada nem desproporcional. Tampouco é indevida, ilícita ou injusta. Os R$ 50 mil equivalem, no caso, a R$ 3,23 por dia e a R$ 3,23 por noite. Foram cerca de 7.749 dias e noites. Sim, quando o abandono é afetivo, a solidão dos dias não compreende a nostalgia das noites. Mesmo que nelas se possa sonhar, as noites podem ser piores do que os dias. Nelas, também há pesadelos”, lembrou o desembargador. Além disso, reforçou que o objetivo da sentença não é obrigar os pais a amarem seus filhos, mas “mitigar a falta de cuidado daqueles que têm o dever de prestá-lo”.

(Por: Márcia Delgado / Fonte: www.metropoles.com)


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14 Comentários

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Acho que as pessoas não entendem a porta que isto abre. Breve, filhos irresponsáveis (e acredite, eles existem), vão acionar os pais nas Justiça e dizer que não foram amados o bastante, se sentiram abandonados e pedir indenização. continuar lendo

Ai é só negar esse pedido continuar lendo

@joaodonato

Então vamos permitir que crimes possam ser cometidos. Se algum permitir, está beleza, mas basta que os juízes neguem. continuar lendo

Quando um pai protege e orienta seu filho, que é o papel de pai, isso não acontece. continuar lendo

@danielcastromachado

Não se esqueça que isso fica nas mãos de um Juiz, que pode entender que aquilo não foi o bastante. E aí mora minha crítica. continuar lendo

Deve ter uma palavra melhor para denominar essa classe de reprodutores...
Pai é uma palavra muito significativa e profunda, para ser assim profanada.
Edu, não se trata de amor e sim de cuidar, criar. Isso é o que está sendo cobrado, com todos os direitos. continuar lendo

E em caso de abandono afetivo dos filhos ? O que acontece ????
Quem confia ainda na justiça do Brasil?
Eu pessoalmente cortei as pontes com 2 dos meus filhos no Brasil porque me recuso a ser vítima da ditadura deles, da chantagem afetiva e da alienação parental da mãe.
7 anos de espera na vara civil de Porto Seguro, e nem uma primeira audiência ! Esse país só tem justiça de nome. Por sorte não moro mais aí. continuar lendo

Sabe Patrick infelizmente tenho que concordar com vc...Só quem passou por uma situação semelhante a você embora ainda sou vítima sabe o quanto é frustante a insemsibilidade de uma mãe que um dia sua esposa. Realmente foi o melhor que vc fez seguir a sua vida. No meu caso ela e os filhos foram embora para Portugal e nem sequer se despediram mas continuam pleiteando o que dinheiro PENSÃO, etc etc Mas ainda acredito que tudo na vida não acontece por acaso e que o mundo dá voltas. Seja feliz e cuide-se. continuar lendo

Concordo parcialmente com o senhor Patrick, pois como já citei em meu texto, mesmo tendo dado tudo aos filhos, um deles (filha) sempre foi muita agressiva, rebelde, só gostava de boas roupas e passeios (noitadas), e nada de trabalhar. Agredia verbalmente pai, mãe e irmãos. Hoje, casada com o 5º marido (isso mesmo 5), reside de favor em uma de minhas casas de aluguel, com piscina e churrasqueira no quintal, só pagando água e luz. Justiça? No Brasil? É motivo de piada, meu amigo...Sigo mais ou menos um estilo oriental: Prefiro ter pra dar, que necessitar e pedir. continuar lendo

Na verdade, a lei brasileira tém um fundo bom. Porém, como acontece muito nesse país, a finalidade está sendo contornada e usada de forma abusiva pela mãe/pai ou explorarda por advogados sem ética. Eu não tenho medo de chamar isso de formação de quadrilha. A lei vai oferecer mais oportunidades para esse tipo de crime organizado.

Acontece a mesma coisa com a lei Maria da Penha. Fundo ótimo. Porém, ela está sendo usada de forma abusiva por grande parte das mulheres para afastar e chantagear o ex-marido. Ser acusado de tentar matar os filhos enquanto você apenas se aproximou para conversar depois de um ano sem conseguir ver eles, sem nenhum testemunha, nenhuma prova ou exame de corpo do delito, e nem ter oportunidade de se defender na justiça desde 2011 (!) é simplesmente revoltante. Tudo isso para quê? Conseguir a posse de uma casa e alugar a mesma por conto próprio. República bananeira, juízes corumpidos ou cúmplices, até nas altas esferas da "justiça", atrasos imperdoáveis, me desculpam, mas dá nojo. Eu sou belga e optei pela nacionalidade brasileira. Hoje estou com vergonha de comentar isso. Ainda sou belga, infelizmente não posso mais renunciar.

Com todo respeito por os poucos advogados éticos e juízes com consciença profissional. continuar lendo

Eu e um irmão, fomos abandonados "definitivamente" pelo pai, aos 5 e 4 anos de idade, respectivamente. Nunca mais nos procurou, pra nada (amor, carinho, cuidados, financeiramente). Minha mãe e nós dois, conseguimos, a muito custo e sofrimentos, com ajuda de estranhos e parentes dela, sobreviver. Consegui minha profissão, casei-me, tive 3 filhos, com a "promessa" feita a mim mesmo, de que jamais iria repetir para os meus o que meu pai fez comigo, tanto é que hoje uma filha já casada e, sem muito juízo, reside gratuitamente numa de minhas propriedades (casa). Amparei-a, mesmo depois de adulta, cumprindo assim a promessa que fiz a mim mesmo. Como citou o senhor José Roberto meu pai foi apenas e tão somente um "reprodutor" e eu, penso ter sido um pai... Justa indenização, porém eu jamais pensei nisso; preferi esquece-lo. Anos depois, fiquei sabendo que foi assassinado no interior de um bar (triste fim, ironia)... continuar lendo