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19 de Maio de 2019

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 dias


A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria de votos, condenação de um pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O homem terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da jovem.

Nos autos, a requerente diz que teve o primeiro contato com o pai aos 2 anos de idade. E só voltou a vê-lo 14 anos depois. Ela decidiu entrar com ação na Justiça e teve vitória em primeira instância. O réu recorreu da sentença inicial, mas o recurso foi negado, pois, segundo magistrados, os chamados “órfãos de pais vivos” têm direito à reparação extrapatrimonial, aquela que segue a lógica jurídica do dano moral decorrente da morte efetiva dos pais das vítimas de ato ilícito.

O desembargador relator entendeu que “não se pode exigir, judicialmente, desde os primeiros sinais do abandono, o cumprimento da obrigação natural do amor. Por tratar-se de uma obrigação natural, um juiz não pode obrigar um pai a amar uma filha”, pontuou, na decisão. “Mas não é só de amor que se trata quando o tema é a dignidade humana dos filhos e a paternidade responsável. Há, entre o abandono e o amor, o dever de cuidado. Amar é uma possibilidade. Cuidar, uma obrigação civil”, enfatizou.


Direito e proteção

No entendimento da Justiça, negligenciar esse cuidado gera dano ao direito da personalidade do descendente. Além disso, a Constituição Federal prevê, entre outras coisas, os critérios de respeito à dignidade da pessoa humana, a obrigação da paternidade responsável e a proteção integral do interesse da criança. Dessa forma, o colegiado negou provimento ao recurso do genitor e manteve a condenação em R$ 50 mil, estipulada pelo juízo de 1ª instância.

“A indenização fixada na sentença não é absurda nem desarrazoada nem desproporcional. Tampouco é indevida, ilícita ou injusta. Os R$ 50 mil equivalem, no caso, a R$ 3,23 por dia e a R$ 3,23 por noite. Foram cerca de 7.749 dias e noites. Sim, quando o abandono é afetivo, a solidão dos dias não compreende a nostalgia das noites. Mesmo que nelas se possa sonhar, as noites podem ser piores do que os dias. Nelas, também há pesadelos”, lembrou o desembargador. Além disso, reforçou que o objetivo da sentença não é obrigar os pais a amarem seus filhos, mas “mitigar a falta de cuidado daqueles que têm o dever de prestá-lo”.

(Por: Márcia Delgado / Fonte: www.metropoles.com)


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13 Comentários

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Acho que as pessoas não entendem a porta que isto abre. Breve, filhos irresponsáveis (e acredite, eles existem), vão acionar os pais nas Justiça e dizer que não foram amados o bastante, se sentiram abandonados e pedir indenização. continuar lendo

Ai é só negar esse pedido continuar lendo

@joaodonato

Então vamos permitir que crimes possam ser cometidos. Se algum permitir, está beleza, mas basta que os juízes neguem. continuar lendo

Quando um pai protege e orienta seu filho, que é o papel de pai, isso não acontece. continuar lendo

@danielcastromachado

Não se esqueça que isso fica nas mãos de um Juiz, que pode entender que aquilo não foi o bastante. E aí mora minha crítica. continuar lendo

Deve ter uma palavra melhor para denominar essa classe de reprodutores...
Pai é uma palavra muito significativa e profunda, para ser assim profanada.
Edu, não se trata de amor e sim de cuidar, criar. Isso é o que está sendo cobrado, com todos os direitos. continuar lendo

E em caso de abandono afetivo dos filhos ? O que acontece ????
Quem confia ainda na justiça do Brasil?
Eu pessoalmente cortei as pontes com 2 dos meus filhos no Brasil porque me recuso a ser vítima da ditadura deles, da chantagem afetiva e da alienação parental da mãe.
7 anos de espera na vara civil de Porto Seguro, e nem uma primeira audiência ! Esse país só tem justiça de nome. Por sorte não moro mais aí. continuar lendo

Sabe Patrick infelizmente tenho que concordar com vc...Só quem passou por uma situação semelhante a você embora ainda sou vítima sabe o quanto é frustante a insemsibilidade de uma mãe que um dia sua esposa. Realmente foi o melhor que vc fez seguir a sua vida. No meu caso ela e os filhos foram embora para Portugal e nem sequer se despediram mas continuam pleiteando o que dinheiro PENSÃO, etc etc Mas ainda acredito que tudo na vida não acontece por acaso e que o mundo dá voltas. Seja feliz e cuide-se. continuar lendo

Concordo parcialmente com o senhor Patrick, pois como já citei em meu texto, mesmo tendo dado tudo aos filhos, um deles (filha) sempre foi muita agressiva, rebelde, só gostava de boas roupas e passeios (noitadas), e nada de trabalhar. Agredia verbalmente pai, mãe e irmãos. Hoje, casada com o 5º marido (isso mesmo 5), reside de favor em uma de minhas casas de aluguel, com piscina e churrasqueira no quintal, só pagando água e luz. Justiça? No Brasil? É motivo de piada, meu amigo...Sigo mais ou menos um estilo oriental: Prefiro ter pra dar, que necessitar e pedir. continuar lendo

Eu e um irmão, fomos abandonados "definitivamente" pelo pai, aos 5 e 4 anos de idade, respectivamente. Nunca mais nos procurou, pra nada (amor, carinho, cuidados, financeiramente). Minha mãe e nós dois, conseguimos, a muito custo e sofrimentos, com ajuda de estranhos e parentes dela, sobreviver. Consegui minha profissão, casei-me, tive 3 filhos, com a "promessa" feita a mim mesmo, de que jamais iria repetir para os meus o que meu pai fez comigo, tanto é que hoje uma filha já casada e, sem muito juízo, reside gratuitamente numa de minhas propriedades (casa). Amparei-a, mesmo depois de adulta, cumprindo assim a promessa que fiz a mim mesmo. Como citou o senhor José Roberto meu pai foi apenas e tão somente um "reprodutor" e eu, penso ter sido um pai... Justa indenização, porém eu jamais pensei nisso; preferi esquece-lo. Anos depois, fiquei sabendo que foi assassinado no interior de um bar (triste fim, ironia)... continuar lendo