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31 de Março de 2020

Criminalização ou regulamentação do coaching está em discussão no Senado

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 10 meses


Tramita no Senado uma sugestão de projeto de iniciativa popular para criminalizar a atividade do coach. Também foi apresentada ao Portal e-Cidadania outra ideia que vai na direção contrária: para reconhecer e regulamentar a profissão. As duas propostas são um reflexo da polêmica que provoca um debate na sociedade sobre esse tipo de trabalho já exercido por cerca de 70 mil pessoas no Brasil, de acordo com a International Coach Federation (ICF), a maior associação global desses profissionais.

Originária do idioma inglês, a palavra coach significa treinador. No mercado de trabalho, ele é o instrutor capacitado a ajudar pessoas a atingirem mais rapidamente as suas metas na vida pessoal e profissional. O coach também é contratado por empresas na busca de resultados em curto prazo. Nos Estados Unidos, onde a atividade surgiu há algumas décadas, a carreira já movimenta US$ 2,3 bilhões ao ano.

Na teoria, qualquer profissional pode se tornar um coach, desde que domine os conhecimentos dentro da sua área. Na prática, é preciso também estar preparado para lidar com pessoas; ajudar os clientes a identificar limites, superar desafios e desenvolver o seu potencial.

Nesse sentido, os cursos de preparação para ser coach (ou seja, o treinamento do treinador) lançam mão de diversas técnicas e recursos da programação neurolinguística, da gestão de pessoas, da psicologia, da sociologia e outras áreas da ciência.

Capacitado e certificado em coaching, que é o método usado para o desenvolvimento humano, esse profissional pode começar a atuar. Os valores cobrados por um curso ou uma sessão no acompanhamento do cliente variam de acordo com a duração do processo, o tipo de projeto e a experiência do coach.

Pessoalmente ou via internet, esses profissionais atendem os mais variados casos: desde pessoas em busca de uma promoção no emprego, de um relacionamento amoroso ou até de um despertar espiritual.


Crime

No entanto, nem todos encaram a atividade da mesma maneira. Para muita gente, o coaching deveria ser considerado crime por explorar a boa-fé das pessoas, pois o coach não teria habilitação necessária para atuar, enganando ao fazer as vezes de terapeuta, guru ou “milagreiro”.

Essa é a opinião de William Menezes, morador de Sergipe, que propôs ao Senado a criminalização da atividade. Sua ideia recebeu mais de 20 mil apoios. Agora ela foi transformada em sugestão legislativa (SUG 26/2019) e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A relatoria é do senador Paulo Paim (PT-RS), que ainda está analisando a matéria. Se aprovada, pode virar projeto de lei e ser examinada em outras comissões.

“Se tornada lei, não permitirá o charlatanismo de muitos autointitulados formados sem diploma válido. Não permitindo propagandas enganosas como: ‘reprogramação do DNA’ e ‘cura quântica’. Desrespeitando o trabalho científico e metódico de terapeutas e outros profissionais das mais variadas áreas”, avalia o autor da ideia.


Regulamentação

No sentido oposto, também há quem reconheça a qualidade e os bons resultados dessa atividade. Do Rio Grande do Sul, veio a ideia de regulamentação da profissão apresentada por Ronald Dennis Pantin Filho II.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que coaches e mentores atuam desde que o ser humano existe, mas que somente nos últimos 40 anos essas profissões ganharam destaque no Brasil ajudando milhares de pessoas a se desenvolverem.

“Já temos em três estados da Federação, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, o Dia do Coach, que é celebrado todo 12 de novembro. São aproximadamente 70 mil profissionais no Brasil formados por diversas escolas e sem definição de currículo mínimo ou carga horária mínima. O mesmo ocorre com o mentoring. Ambas metodologias de desenvolvimento humano são consolidadas em países como Estados Unidos, Canadá e em toda a Europa. A ideia é que tenhamos a regulamentação da profissão”, defende.

Por enquanto, a ideia tem pouco mais de 3.340 apoios no Portal e-Cidadania do Senado e, por isso, ainda não pode ser transformada em ideia legislativa. O prazo para alcançar 20 mil votos favoráveis acaba em setembro.

Se as propostas passarem na CDH, podem virar projetos de lei e serem examinadas em outras comissões. É o caso da Comissão de Educação (CE), onde o presidente, senador Dario Berger (MDB-SC), já se comprometeu a discutir a matéria e ouvir os representantes dos coaches.


– Toda sugestão com respaldo e apoio popular merece a atenção do Parlamento. Dessa forma, me comprometo a pautar e analisar ambas as propostas assim que chegarem ao colegiado, de forma a fazer um amplo debate com a sociedade e profissionais envolvidos. Assim, encaminharemos o melhor resultado possível – afirmou.

(Fonte: Agência Senado)


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4 Comentários

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Eu acredito que devemos chegar em um meio termo com relação ao Coaching: A profissão deve ser sim legalizada, já que isso acabou virando o "ganha pão" de muita gente, mas também, é preciso haver uma certa limitação em cima desses profissionais, pois a maioria deles abusa da má-fé só pra conseguir um dinheirinho fácil, mais ou menos como aqueles "pastores".

É aquele negócio, existe sim um certo charlatanismo por parte desses profissionais, aqueles papos de "Reprogramação quântica mental de DNA avançada" me doem no fundo da alma só de ouvir, além de que eles tendem a exagerar na dose, dando receitas de cafés milagrosos, usar termos em inglês pra parecer "descolado", etc. continuar lendo

Perfeito o comentário. continuar lendo

Não há que se falar em legalizar algo que não é proibido. Regulamentar? Não creio, quem garante que uma Lei será mais eficiente que o livre mercado? Basta ver que os mercados com mais problemas e menos concorrência são justamente aqueles que são pesadamente regulados pelo governo. continuar lendo

Regulamentar? Não creio, quem garante que uma Lei será mais eficiente que o livre mercado? Basta ver que os mercados com mais problemas e menos concorrência são justamente aqueles que são pesadamente regulados pelo governo. continuar lendo