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27 de Fevereiro de 2020

Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 8 meses

A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União.

Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, além de prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa qualidade, que prejudica o acesso à Justiça e não produz impactos significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do Judiciário.

Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que o TCU mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o PJe. O sistema foi definido como padrão pelo CNJ para a informatização dos tribunais.

O conselho envia verbas para os tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

(Fonte: Conjur)

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3 Comentários

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Bom dia! Parabéns pela informação, inclui uma citação ao seu artigo e fonte atualizando o Artigo AJU20 neste mesmo sítio, onde trato sobre a falta de padronização do PJe e melhorias na prestação jurisdicional entre outros temas. continuar lendo

Advogado precisa montar a estratégia legal do cliente e ser meio técnico de informática... cada Estado tem um sistema, e alguns mais de um (RJ e SC, por exemplo).
Uma petição de primeiro grau em um sistema e de segundo em outro. É uma bagunça... continuar lendo

Está o TCU com razão? Não vingou o PJe?
Por aqui, sigo percebendo que o TCU tem razão, principalmente no quesito morosidade.
Os processos não andam com a velocidade esperada pós implantação do PJe. continuar lendo