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19 de Setembro de 2019

Políticos querem o fim do exame da ordem, mas problema está na formação dos bacharéis

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
mês passado


Um projeto de lei de autoria do deputado federal José Medeiros (PODE-MT) prevê o fim do exame da ordem como medida de autorização para o exercício profissional aos bacharéis do direito. O texto basicamente retoma o argumento de uma proposta do então deputado Jair Bolsonaro, de 2007, de que o livre exercício profissional é garantido pela Constituição Federal.

Assim como texto original, o assunto é volta a ganhar força com base num apelo social. Na primeira vez, Bolsonaro tinha afirmado que a extinção era necessária por causa de notícias sobre fraude nos exames. Agora, Medeiros afirma que o exame promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promove acesso ao mercado de trabalho de “boys de luxo” – estudantes supostamente vindo das classes socioeconômicas A e B.

“Não dá pra gente aceitar que na sexta se formem juntos o médico, o engenheiro e o advogado, e na segunda somente o médico e o engenheiro vão trabalhar em suas profissões. Queremos que o diploma do MEC (Ministério da Educação) possa efetivamente valer no dia em que a pessoa o recebe”, diz Medeiros.

O assunto está em disputa de cabo de guerra. Formada em direito há trinta anos, num tempo em que não havia o exame da ordem, a professora da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), doutora Silvia Regina Siqueira Loureiro, diz que a discussão está distorcida. O problema está na formação dos graduandos. A falta da prática de pesquisa e extensão tem formado futuros profissionais que não entendem de modo adequado seu campo.

“Eu venho de um tempo em que a licença era concedida pelo conselho profissional por meio de convênio com a faculdade. As atividades de pesquisa e extensão eram acompanhadas por um fiscal, que, se houvesse bom desempenho do estudante, autorizava a concessão da licença profissional”.

Hoje, diz ela o nível de aprendizado está sobre o decoreba de leis e não prepara o pretendente à prática, e o resultado ruim do exame da ordem, em Mato Grosso especificamente, seria uma amostra do quadro.

“Se aprende muito jurisprudência, isso não capacita para o exercício da profissão, o estudante tem que aprender a pesquisar, procurar dados, se tornar verdadeiramente um investigador. No segundo ano do curso, ele precisa estar preparado para montar uma peça, mas hoje há aluno ainda aprendendo português num curso de nível superior”.

A professora diz que o exame surgiu para ajudar o Estado a promover avaliação dos cursos num momento em que a deficiência já era percebida. Com o aumento da demanda pelo curso de direito, as entidades de fiscalização perderam o controle e as faculdades relaxaram na formação adequada.

“O principal problema está nas faculdades privadas porque o objetivo delas, todos nós sabemos, não é a formação vigorosa dos estudantes. Eles querem lucro e as atividades de pesquisa e extensão geram mais gastos, e para isso os estudantes teriam que pagar mais”.


‘Mercantilização’ e resultados negativos

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional Mato Grosso, Leonardo Campos, diz que a saída dos professores de direito do foco do ensino abriu espaço para “mercantilização” do ensino, os efeitos são o enfraquecimento da supervisão dos estágios.

“O ensino jurídico se tornou uma atividade meramente mercantil, ou seja, as instituições de ensino superior estão preocupadas com a arrecadação do que com a qualidade. Esse problema passa pela deficiência na valorização dos professores, capacitação, estruturas físicas”.

Mato Grosso tem um longo histórico de resultados insatisfatórios no exame da ordem. O alerta acendeu em 2007, quando apenas 12% dos inscritos na prova foram aprovados. Nos anos seguintes, o patamar teve modificação e levou o MEC a suspender a criação de cursos como punição às instituições de ensino pelos currículos fracos.

Hoje, a média de aprovação está em 25%, mas a imensa maioria das faculdades segue com avaliação ruim. Em fevereiro deste ano, OAB-MT, que possui uma Comissão de Ensino Jurídico, concedeu selo de qualidades a apenas duas universidades, UFMT e Unemat (Universidade Mato Grosso), com restrição a três campi.

Na Comissão de Ética da ordem está hoje em tramitação cerca de 3,2 mil processos, com infrações profissionais que vão de perda de prazo processual pelo advogado, prejuízo aos clientes a calotes.

(Por Reinaldo Fernandes / Fonte: circuitomt.com.br)

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9 Comentários

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Dra. Sílvia Regina Siqueira Loureiro, Dr. Leonardo Campos e Senador José Medeiros. Já que o Estado de Mato-Grosso conta com representantes tão empenhados em aperfeiçoar a formação e o exercício profissional dos Advogados, permitam-me algumas observações. Conforme a Dra. Silvia Regina salientou, antigamente, o estudante de Direito era estimulado a pesquisar e a encontrar as soluções por conta própria. Com efeito, pelo pouco que tenho contato com o meio acadêmico hoje em dia, percebo que os jovens estudantes e recém-formados têm pouca iniciativa e buscam quem lhes "oriente" em tudo, quase como um "oráculo". Desse modo, penso que a OAB-MT poderia testar uma alternativa ao exame de Ordem, sem extingui-lo, ao menos por ora. Paralelamente, o graduado em Direito ou mesmo o estudante, durante o curso, poderia submeter-se a exames específicos de cada área de atuação, com questões teóricas e práticas, bem como os já tradicionais meios de aferição, como comparecimento a palestras, seminários, visitas monitoradas, etc. Assim, o exame de Ordem conferiria habilitação específica, pela área ou áreas pretendidas ao longo do tempo, a cada exame. Óbvio que a taxa do exame precisa ser revista para níveis democráticos. A princípio, o graduado, ao receber seu diploma, estaria automaticamente autorizado a consultas e conciliações e o contencioso necessitaria de habilitação em exame específico. Era o que eu tinha a dizer. continuar lendo

Bem, creio eu que além de ser necessário o exame de ordem, é crível que as faculdades são deficitárias no ensino. O exame de ordem tem de prevalecer sob pena de no minimo juízes tenham grande dor de cabeça com os profissionais do ramo.
Sempre ouço ainda dos meus professores que o profissional do direito que deixa de estudar é muito feio, e falar coisas erradas é pior ainda. Por isso, e por outras coisas mais relevantes a prova da ordem se faz necessária.
Se com a prova de ordem vemos vários casos de profissionais que dão calote aos clientes, que cometem crimes, ou mesmo não sabem do direito, o que dirá dos profissionais que sempre colam na faculdade, ou pedem que os colegas façam o trabalho da faculdade.
Levar em conta também o que o presidente fala é a mesma coisa do que levar em conta a imaginação de uma criança para poder brincar sozinha. continuar lendo

Melhorar a qualidade das faculdades é urgente, contudo não vejo como a extinção do Exame da Ordem, que exige o minimo necessário para o exercício da advocacia, poderá colaborar na melhoria da qualidade dos estudantes. É uma proposta absurda ainda mais sob os argumentos pífios lançados no projeto de lei em tramitação. continuar lendo

Bem, não resta duvidas da necessidade e finalidade do exame de ordem, a grande questão é qual o objetivo do projeto de lei falado, que visa a extinção do exame de ordem. Eu acredito que um profissional recém formado, que se dedicou ao curso no qual escolheu pra trabalhar, que está capacitado pra desempenhar seu trabalho na área no qual passou anos estudando e se dedicando, não deve temer um exame que tem como objetivo testar conhecimentos que devem ser adqueridos durante sua vida acadêmica. Vale ressaltar que só o aprendizado na universidade realmente não habilita o profissional pra ingressar no mercado de trabalho, é preciso também experiencia pratica na área pra sentir-se seguro de exercer a profissão, não só nesse ramo especificamente, mas em qualquer área profissional. No entanto o que se cobra no exame de ordem é o conhecimento adquerido na universidade, e defendo que nesse aspecto sim o exame consegue filtrar candidatos que não estão preparados pelo menos pra ter uma boa base de conhecimento! Penso eu que os governantes deveriam se posicionar na criação de projetos de lei que tenham como finalidade a exigência de exames nos mesmos moldes do exame de ordem, pra qualquer área profissional, essa sim é a verdadeira carência do nosso país, profissionais com o minimo de capacidade de ingressar no mercado de trabalho. continuar lendo