jusbrasil.com.br
25 de Agosto de 2019

Senado aprova projeto de lei que classifica animal como sujeito de direito, e não como coisa

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 16 dias


O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, e não mais como coisas. O texto cria o regime jurídico especial para os animais de estimação e altera a forma como são vistos perante a lei.

Com isso, os bichos deixam de ser vistos como “coisas” e passam a ser admitidos como “sujeitos com direitos e proteção legal em casos de violação”. Conforme a proposta, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), animais passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

Como o texto sofreu alterações, retornará à Câmara para avaliação. O avanço, porém, foi comemorado por ativistas da causa animal, celebridades e tutores de pets, que compartilham a hashtag #animalnãoécoisa.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os bichos não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus-tratos.

—É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

A advogada Claudia Barbedo, especialista em direito de família, explica que a nova lei garantirá que em um divórcio, por exemplo, os animais, antes partilhados como bens móveis (exatamente como um sofá ou uma geladeira), agora integrem as discussões nas varas de família.

— Admite-se que eles possuem natureza biológica e emocional, que são seres sencientes, passíveis de sofrimento e, portanto, ligados às relações de afeto, carinho, cuidado — comenta.


Emenda

Segundo a Agência Senado, Randolfe acatou uma emenda apresentada pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Luisa Mell e as atrizes Alexia Dechamps e Paula Burlamaqui estiveram em Brasília para apoiar o projeto de lei 27/2018 e acompanhar a votação.

"Agora a pressão é nos deputados", escreveu Luisa em rede social após decisão do plenário.

(Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br)


👍 Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!

Mega Combo de Petições - 14 x 1 - Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais...

Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS...

Restituição do ICMS da Conta de Luz - Material Completo - Inclui planilha de cálculo detalhada e atualizada para apuração mensal do valor do ICMS

32 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Esse é um grande passo para nós defensores dos animais! Não importa se veganos, vegetarianos ou sei lá o que. As pessoas devem entender que aos poucos o sistema irá se adequar. O grande intuito desse projeto de lei é a proteção dos animais que estão em risco e os que sofrem abandono. continuar lendo

Parabéns pelo projeto muito bom, animais têm sentimentos continuar lendo

O projeto pode gerar muitas interpretações. De fato, nada mais justo! Amei a notícia!!! continuar lendo

Ao nos alimentar de galináceos, bovinos, ovinos ou frutos do mar, estaríamos abatendo e devorando sujeitos de direito?! continuar lendo

Pelo projeto, não. continuar lendo