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31 de Março de 2020

TJ-SP: mães de alunas são condenadas a pagar indenização para ex-estudante por bullying

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 7 meses

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou as mães de duas alunas acusadas de cometer bullying contra uma ex-estudante de Marília (SP) a pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais e materiais. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

O caso aconteceu em 2014, quando a maquiadora Célia Consuelo de Oliveira tinha 15 anos e estudava em uma escola da cidade.

Na ação, os desembargadores do TJ acataram a denúncia de que a vítima sofreu ameaças e xingamentos por parte de duas colegas. Os ataques, diz a sentença, foram feitos dentro da escola e por aplicativos de mensagens nas redes sociais.

“Começou com piadinhas, daí começaram a excluir meus amigos, e eu não podia mais nem sair da sala de aula pra lanchar. Nas redes sociais, eu e minha mãe começamos a receber mensagens ameaçadoras”, relata a maquiadora, atualmente com 20 anos.

A sentença cita ainda que, por conta do bullying, a jovem teve “acentuada piora no rendimento escolar”, o que a levou a repetir de ano e também a recorrer a tratamento psicoterápico.

A sentença também manteve a liminar exigindo que as ofensas fossem cessadas, sob pena de multa de R$ 500 por postagem ofensiva.

As mães das alunas foram condenadas ao pagamento da indenização de forma solidária e ainda determinou o custeio das sessões psicoterápicas que a vítima precisou fazer.

Para o relator do caso, desembargador Fábio Quadros, a conduta das alunas que praticaram o bullying foi “grave e desonrosa” e provocou “danos passíveis de indenização”.

Maquiadora Célia Consuelo de Oliveira alega que ataques começaram como "uma piadinha" e viraram ameaça — Foto: TV TEM/Reprodução

(Por G1 Bauru e Marília / Fonte: g1 globo)


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18 Comentários

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Responsabilidade civil mostrando para os adolescentes às consequências de seus atos. Acertada decisão. continuar lendo

Não é possível que menores de idade ajam, a vítima se lasque e ninguém seja responsabilizado. continuar lendo

Isso acabará, quando os “pais” pararem de terceirizar a obrigação que lhes cabe..... continuar lendo

Não é tão simples. Às vezes é dentro de casa que se aprende a violência e o desamor, que nem sempre está associada a violência física, o que faz com que muitas pessoas nem reconheçam que vivem em ambiente hostil. Mas vão passando esse comportamento destrutivo como ensinamento, já que a principal arma da educação é o exemplo. E maus exemplos formam más pessoas. continuar lendo

Para os meus pais, pobres financeiramente e totalmente analfabetos foi simplíssimo, mas, pra estes pais intelectuais e hoje, formados na TV e nas redes sociais, aí eu não sei.... continuar lendo

@christinam

Então, a esses pais omissos, nada mais justo do que colocar a mão no bolso e indenizar a vítima dessa omissão.

Simples ou não, é preciso que alguém seja responsabilizado. O que não dá é ter vítima mas não ter uma punição para o autor. continuar lendo

@ziha eu concordo com vc, e nem sei onde meu comentário possa ter dado a parecer que eu tô defendendo bandido (menor ou não). Que fique claro. Sou mil por cento a responsabilização dos responsáveis. Por tudo nessa vida, e não só nesse caso em comento. continuar lendo

O que antes era apenas uma brincadeira de mal gosto (isso sempre foi) hoje se torna perigosa.
O remédio está na educação do jovem, mas antes será necessário educar e responsabilizar muitos pais, que devem estar preocupados com outras coisas e não com a educação dos filhos.
Então, que paguem.
E que seja caro. continuar lendo

Nem sempre o mau comportamento é apenas uma brincadeira de mau gosto. Às vezes ele beira mesmo a antijuridicidade e o ECA não isenta os menores de pagarem por seus erros. As regras são apenas diferentes daquelas aplicadas aos adultos. E na seara cível, lógico, desde sempre, se seu filho quebrou a janela do vizinho ou seu cachorro mordeu o filho do vizinho, é vc quem paga o conserto ou o tratamento, conforme o caso. No meu tempo já era assim. A diferença para hoje em dia é que as pessoas perderam totalmente o senso de responsabilidade. "Obrigação" virou palavrão e o povo só enxerga seus "direitos". Então o jeito é acionar a justiça para que paguem o que devem. Decisão acertada. continuar lendo

@christinam

Pergunta a mulher estuprada, para uma família que ficou sem o pai ou a mãe, sem o filho, se faz diferença o autor ter 14 ou 44 anos?

Punições diferentes para a mesma ação é rir na cara da vítima. continuar lendo

A capacidade de fazer não é obrigatoriamente proporcional à responsabilidade em faze-lo.
Hoje convivemos com menores que estão no crime por mero abandono.
Claro que para a vítima, crime é crime e isso é indiscutível. Claro também que não devemos simplesmente passar a mão na cabeça.
Mas claríssimo que estamos no caminho totalmente errado, na contra-mão absoluta das necessidades e prioridades no combate à formação de novos delinquentes.
E vamos por aí, apagando fogo com gasolina, com cada qual procurando defender o que é seu, porque afinal, foi isso que aprendemos até agora.
A prova de tudo o que digo é a crescente violência. Podemos prender todos? Praticamente inviável.
Podemos matar todos? Nascerão e se formarão outros se não tomarmos as atitudes corretas.
Na verdade, pouco cabe ao meio jurídico a não ser agir pontualmente, o que não leva e nunca levará a nada, a não ser manter os advogados e a justiça como um todo trabalhando.
Esse problema se resolve, sim, com leis. Mas não aquelas que simplesmente punem. As preventivas, que requerem trabalho duro e investimentos pesados. Neste Brasil?
Só rindo agora... continuar lendo

@ziha , de novo: estamos tendo um grave problema aqui de entendimento. Não sei MESMO em que parte de meus dizeres vc tirou que estou defendendo bandido. Me explique então que é melhor. continuar lendo