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14 de Outubro de 2019

Deputado apresenta PEC para acabar com a Justiça do Trabalho

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 4 dias

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça Federal.

Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.

Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.

"Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal", afirma.

Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar.

Clique aqui para ler a proposta

(Por: Fernando Martines / Fonte: Conjur)

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45 Comentários

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Glória a Deus.

Uma estrutura imensa que gera tanto atraso na geração de empregos.

A mais Injusta das Justiças. continuar lendo

Quanto mais enxugar os gastos públicos melhor. Ainda abre espaço para resolução de conflitos por meios privados, como a mediação e a arbitragem - como é feito no primeiro mundo. Que acabe logo com essa máquina de drenagem de recursos públicos sem os devidos retornos. Concordo com você, já dizia antes de me formar que a justiça do trabalho é a mais porca do Brasil. continuar lendo

Prezado Fernando,

Posso até concordar com você que é um dos ramos do Judiciário Federal que mais consome recurso públicos, mas, em contrapartida, é o que mais arrecada com custas processauis e imposto de renda e, praticamente, sem paga.

Procure ler mais. continuar lendo

Excelente, @th3f0d4
Hehe

Justiça privada é o futuro.
E o Brasil, há 500 anos do futuro

@jadccunha
Tu tem pouca ou nenhuma noção do que tu defende.

Em 2015 a justiça do trabalho custou 17 bilhões aos cofres públicos, mas entregou ao trabalhador 8 bilhões

E pelamor de deus... Defender ARRECADAÇÃO !?
IMPOSTO !?
Vai tomar onde o sol não nasce !

"Procure pensar mais" continuar lendo

José Alexandre,

O orçamento da Justiça do Trabalho em 2018 foi mais que o dobro do que ela arrecadou. Isto sem contar as despesas previdenciárias.

Nem de longe ela se paga! continuar lendo

Marcus R,

Você poderia trazer os dados de outros países sobre como são julgadas as questões envolvendo empregados e empregadores. Enriqueceria muito o debate.
A não ser que tu não saibas nada do que acontece em outros países. continuar lendo

Por que ao invés de acabar com a Justiça do Trabalho, eles não reduzem seus próprios salários? Aí sim, enxugaria a máquina pública.

A Justiça do Trabalho é especializada porque possui princípios próprios, ela protege tanto empregado como empregador de injustiças. continuar lendo

É mais fácil encontrar um meio de dois mais dois darem cinco do que o judiciário reduzir o próprio salário. continuar lendo

por que não fazem uma reforma política e extinguem dois terços dos deputados? A economia seria gigantesca! continuar lendo

Senhor deputado, procure o que fazer. O fato do número de ações terem reduzido, o que foi apenas no início, não implica seu fim. Em tempo, quanto mais especializada a prestação jurisdicional, melhor. No caso da trabalhista, a mesma é exitosa exatamente por isso: Não se mistura com as demais, persiste tão somente para assuntos específicos. continuar lendo

A proposta dele não acaba com a especialização, apenas migra a justiça do trabalho para a estrutura da justiça federal, que é justiça comum (embora muitos, até advogados, pensem que se trata de uma justiça "especializada"). continuar lendo