Desembargador do TJ-RJ PROÍBE exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos
/imgs.jusbr.com/publications/images/b30069f9923386a07ecd1c5fcb6d0870)
Em exibição no Netflix, o "Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo" pode provocar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, do que se for retirado do ar. Com esse entendimento, o desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, censurou nesta terça-feira (7/1) o programa humorístico.
Em dezembro, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou pedido para retirar o programa do ar. Na decisão, a juíza Adriana Moura afirmou que "o Judiciário só pode proibir a publicação, circulação e exibição de manifestações artísticas quando houver a prática de ilícito, incitação à violência, discriminação e violação de direitos humanos nos chamados discursos de ódio".
"E o 'Especial de Natal Porta dos Fundos: a primeira tentação de Cristo' não tem nada disso", apontou, ressaltando que a obra não fere a liberdade religiosa.
Em plantão judiciário, um desembargador ordenou que o grupo humorístico incluísse no início do filme um aviso de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã.
Mas o relator do caso, Benedicto Abicair, entendeu ser melhor suspender a exibição do especial até que se julgue o mérito do agravo de instrumento da Associação Centro Dom Bosco. Isso por lhe parecer “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”.
Para o magistrado, o Porta dos Fundos “não foi centrado e comedido” ao se manifestar sobre o especial de Natal nas redes sociais. Na visão de Abicair, o grupo humorístico poderia justificar a sua obra com “dados técnicos”, e não “agindo com agressividade e deboche”.
Como as redes sociais são “incontroláveis”, a Netflix pode ser acessada “por qualquer um, inclusive menores”. "Neste momento, a exibição do especial de Natal pode provocar mais danos do que sua suspensão", alegou o desembargador, lembrando do atentado cometido à sede do Porta dos Fundos, no último dia 29, na zona sul do Rio.
Vida curta
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afirmou que a decisão do desembargador do TJ-RJ é um ato de censura e será revertida pelos tribunais superiores.
"[A decisão] É uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura", disse Marco Aurélio ao colunista do jornal O Globo Bernardo Mello Franco.
Liberdade de expressão
A ação foi movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. De acordo com a entidade, na produção, “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.
Segundo a instituição, o filme viola a liberdade religiosa e a dignidade da pessoa humana.
A promotora Barbara Salomão Spier enviou um despacho para a 16ª Vara Cível do Rio em que defende a censura da produção do Porta dos Fundos.
No texto, a promotora afirma que “o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”.
Segundo ela, “fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo, não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão”.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0083896-72.2019.8.19.0000
(Por Sérgio Rodas / Fonte: Revista Consultor Jurídico)
Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!
34 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
O posicionamento da promotora foi excelente! O direito à liberdade de expressão é permitido. Porém extrapolar esse direito sem respeitar o direito do outro já configura em OFENSA.
Portanto, o seu direito termina quando o do outro começa. RESPEITO é primordial para se ter uma sociedade equilibrada e sem conflitos. continuar lendo
Poderia dizer em qual parte, exatamente, encontra-se a ofensa? continuar lendo
Recomendo que leia a matéria e a decisão! O posicionamento do então Min. Marco Aurélio é lamentável quando baseia sua fundamentação somente no contexto da CENSURA.
Nesse sentido, a OFENSA só é entendida e encontrada com base no posicionamento e interpretação de cada operador do direito. Os leigos e adeptos ao cristianismo com certeza vêem e interpretam "esse filme" como uma OFENSA a sua religião valorada nos princípios construídos no período em que a fé cristã era questionada.
Outrora, não se pode negar que esses mesmos cristãos que não se sentiram confortáveis com "a sátira proposital" têm que postular seu direito, pois foram desrespeitados e portanto OFENDIDOS!
Reitero, a liberdade de expressão só é bem exercida quando não fere o direito do outro. Nesse caso,
a liberdade de expressão aqui foi muito mal exercida e SEM respeito nenhum. OFENDEU SIM, grande parte da sociedade que é formada por cristãos!
Passe bem. continuar lendo
Se eu afirmar que seu comentário me ofendeu, com base na minha interpretação, todavia, sem qualquer embasamento, posso pedir ao judiciário que o exclua?
Permanece a indagação: a liberdade de expressão exercida pelos produtores do filme ofendeu esta grande parte da sociedade que é formada por cristãos em que momento? continuar lendo
Sr. Igor Rosa, o filme ofendeu grande parte da população em qual momento? Ora! Do Título aos créditos! Basta ver o relato das cenas que tem nessa produção infame para verificar que claramente há o dolo (intenção) de ofender. Isso é muito claro! continuar lendo
“o que é sagrado para um, pode não ser sagrado para o outro, e o respeito deve, portanto, imperar”
-> É o caso de perguntar: Com 7 bilhões de pessoas no mundo, como fazer algo sem desagradar algum grupo? continuar lendo
A questão não é que desagradou e sim que escarneceu continuar lendo
@theussouza no sentido do dicionário, escarnecer (zombar) é MENOS do que ofender (ferir, machucar). De toda forma, como saber de forma clara e inequívoca o limite?
Então, sem uma Lei que diga de claramente: esse é o limite (é impossível fazer essa determinação, mas se fosse eu ainda seria contra) e com 200 milhões de brasileiros e 7 bilhões de pessoas no mundo, é fácil afirmar: sempre terá alguém ofendido, alguém que vai sentir-se zombado, alguém que irá sentir-se alguma coisa, pois não dá para saber onde parar... continuar lendo
a questão é que vivemos em um estado laico, e não estado ateu, o limite de escarnecer ou seja ridicularizar a religião alheia é o mesmo que me impede de ridicularizar os negros e etc.. A questão é que quando se trata do cristianismo está na moda ofender, aí pode... continuar lendo
Tem uma diferença zombar de negros e de cristãos, já que ser negro é uma coisa natural e ser cristão é uma invenção. continuar lendo
Liberdade de Expressão X Dignidade da Pessoa Humana X Liberdade Religiosa. Qual o limite? Peço vênia para me socorrer da ética para responder. Quando dois ou mais princípios constitucionais dos quais nenhum tem prevalência sobre o outro, estão em conflito é conveniente o socorro da ética. Nesse caso não falo da ética de Nicômano, Platão ou Espinoza. Falo da simplicidade e profundidade de Mário Sérgio Cortella:
"Ética é o conjunto de valores e princípios que usamos para responder a três grandes questões da vida: (1) quero?; (2) devo?; (3) posso?
Nem tudo que eu quero eu posso; nem tudo que eu posso eu devo; e nem tudo que eu devo eu quero. Você tem paz de espírito quando aquilo que você quer é ao mesmo tempo o que você pode e o que você deve." continuar lendo
E assim os princípios constitucionais são desrespeitados para contentar uns e outros.
A quem pertence a história de Cristo?
Alguém tem direitos autorais?
Mas...
Afinal das contas: É ou não para aceitar as diferenças de raças e gêneros?
Jesus pode ser negro, mas não pode ser gay. Isso pode ser considerado preconceito?
Tem muita gente precisando arrumar com o que se preocupar, isso sim. continuar lendo
a verdade é que não se pode abrir a boca para falar de nada, nem de negros, nem de mulheres, nem de gays mas se for pra falar dos cristãos ai pode fazer o que bem entender, e ai de quem discordar continuar lendo
Tem gente que fala que Jesus tinha caso com Maria Madalena, isso não seria também um desrespeito já que para o cristianismo ele foi um homem santo, sem relações carnais e etc? continuar lendo
Falsos deuses, crenças mal alicerçadas, puritanismo convencional.
Por que será que a humanidade precisa tanto disso? continuar lendo
Matheus:
Não preciso me submeter às crenças de ninguém, apenas respeitar que as tenham, desde que não me incomodem.
Ex: Não vou me submeter a quem acredita em oferendas humanas a deuses...
Então, acreditar em Jesus judeu, brasileiro, alemão, africano, japonês, ou gay é direito de cada um.
Escandalizar-se porque humoristas exploram essa possibilidade é que é anormal. Não que eu goste ou queira defende-los, mas é uma questão de direitos e discordo por completo da decisão judicial.
Para mim, Jesus é apenas uma forma de exploração comercial da fé humana. E? continuar lendo
Esse assunto já está chato pra caramba, isso sim! Isso é resultado da nossa lindíssima "democracia" que estuprar crianças de 5 anos é normal, pessoas indo trabalhar e leva um tiro na cabeça e isso é normal, que políticos começa na política com patrimônio de 5 mil reais e passado 4 anos de mandato já possui um patrimônio na casa dos 1 milhão, que juizes e magistrados vendem sentenças à troco de passagens aéreas e tudo isso é normal aqui nesse país! Brasil é o país da bagunça, aqui não têm limites de nada, não existe respeito às leis e a nada! Aqui tudo pode..... continuar lendo
Onde que estuprar crianças de 5 anos é normal? continuar lendo
Não te digo normal pq eu acho normal, mas na literalidade do dia à dia. Pq desde um momento que determinado caso não é normal, em qualquer lugar do mundo você irá ter uma reprimenda por parte do Estado, mais, aqui no Brasil, tudo acontece sucessivamente, um atrás do outro sem que nada acontece para reprimir determinados casos! Pq a mídia ignora esses tipos de caso pois são diuturnamente cometidos o que pode parecer anormal para ti mais o crime de estupro contra criança de 5, 7, 10 anos é tão corriqueiro quanto você comprar 1 kg de arroz no mercado, isso é, dependendo da sua posição social. E essa imprensa ridícula fica dando o maior ênfase para um bando de bostas desses do porta dos fundos.... Daí você começa entender o porque o Brasil é um pais sem princípios, sem base e está nesse buraco sem fim! continuar lendo
Concordo plenamente, as pessoas não querem ter limites em questão a nada, e tudo hoje se confunde principalmente a tal liberdade de expressão. Acredito que se alguém pode sai por ai falando da crença daqui uns dias irá falar da sua mãe do seu pai e vc terá que aceitar por ser a liberdade de expressão. Se fizer um filma em que você é ladrão e vc já estiver morto e ninguém se posicionar para defender, teremos que aceitar por se tratar de uma liberdade de expressão?
O problema não esta na homosexualidade, até pq colocam Deus como um trapaceiro, um interesseiro sem escrúpulos e eu me considerando filha de Deus pela minha crença me sinto ofendida sim, quem quiser expressar sua liberdade que se inspire em outros Deus, não tem tantos? PORQUE NÃO FAZER CHACOTAS COM MAOMÉ, é um Deus tbm não é? Porque sabem o limite e o que ocorreu quando franceses ultrapassaram o limite do respeito a religião alheia. Não sou de acordo a violência, mas imagina se a tal liberdade de expressão acaba atingindo algum fanático que não é somente religioso, mas louco?!
Outro exemplo simples é um filme (As Golpistas) recentemente elaborado pela empresa da Jennifer Lopez, contando a historia de uma dançarina da forma deles, mas era correto? A dançarina alega que não autorizou a publicação da vida dela, mesmo assim publicaram (Sabiam que valeria ganhar muito dinheiro em cima, uma vez que o pagamento do suposto processo seria muito menor em torno do lucro obtido).
Não me importo pelo fato do homosexualismo tenho muitos amigos e até um irmão e amo-os da mesma forma que amo os demais ao meu redor, o fato é as pessoas se aproveitarem contando uma historia sem pé nem cabeça de alguém em que depositamos nossa fé e que não esta presente para se defender. SÓ TUDO ISSO!!! continuar lendo