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27 de Fevereiro de 2020

Conselho Federal debaterá eleição direta na OAB

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
mês passado


No próximo dia 5 de fevereiro acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal, a eleição direta na OAB.

A comissão tem o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto, como forma de “evitar desequilíbrios e abuso do poder econômico”. Para Santa Cruz, “esse debate não pode ser sobre a lei dos maiores sobre os menores, mas sobre a preservação da nossa entidade com a modernização de seu processo eleitoral”.

Atualmente a escolha é realizada de forma indireta: são os conselheiros Federais das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos.

Em setembro último foi apresentado no Senado o PL 4.971/19, para que as eleições da diretoria do Conselho Federal da OAB sejam realizadas de forma direta. A proposta aguarda apreciação na CCJ.

Defesa histórica

Felipe Santa Cruz há anos declara publicamente apoio ao voto direto na Ordem. Em 2012, afirmou que o modelo atual funciona como uma “exclusão às avessas”, na medida em que reduz o peso dos Estados com maior número de advogados no país, como SP, RJ e MG.

Em 2018, vale lembrar, pesquisa nacional do Ibope apontou que 84% dos advogados brasileiros são favoráveis à eleição direta para o Conselho Federal da OAB. A pesquisa foi realizada por solicitação da OAB/RJ. No lançamento de uma campanha na seccional pelas Diretas Já para o Conselho Federal, Santa Cruz defendeu a ideia de que o voto direto confere ao dirigente da Ordem “mais legitimidade e o apoio da classe para enfrentar grandes questões, tanto corporativas quanto institucionais”.

Ao Migalhas, o presidente da Ordem afirmou:

A presidência do CFOAB ganhou uma dimensão enorme - fruto do trabalho de muitos - e seu permanente fortalecimento (garantindo sua força) deve ser nossa constante preocupação. Seguiremos a posição da maioria, democraticamente, mas o debate não pode esperar.

De acordo com Santa Cruz, caberá ao Conselho Federal discutir o melhor modelo para a instituição da eleição direta na Ordem. O conselheiro Luiz Viana (OAB/BA) comandará a primeira reunião da comissão.

(Fonte: Migalhas)


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Acho justo, afinal, nós advogados merecemos ser ouvidos e verdadeiramente representados. continuar lendo

A entidade que mais se gaba de defender a democracia vem, ano após anos, fazendo vista grossa e tolhendo o direito dos advogados de escolher seu representante-mor! continuar lendo