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31 de Março de 2020

Mulher sem mãos e pernas tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 2 meses


Uma mulher sem mãos e pernas teve um pedido de benefício negado por não poder assinar os documentos oficiais que autorizam o pagamento do auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho.

Em entrevista ao Jornal de Rondônia 1ª Edição, a ex-sinaleira Cleomar Marques conta que entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todas as solicitações foram negadas. Uma delas porque Cleomar não poderia assinar os papéis

"Uma servidora puxou os papéis e perguntou: 'quem vai assinar? Você assina?'. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: 'ah, então não vale'. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora", afirma.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o INSS diz que as informações de Cleomar não procedem, pois o benefício não teria sido negado por falta de assinatura, mas por renda familiar incompatível. O instituto disse ainda que existe uma representante legal habilitada a assinar por Cleomar, além de um procurador.

Mesmo com a negativa do INSS, Cleomar fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.

À Rede Amazônica, o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.

Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou "falta do período de carência"

Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver.

"Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim", desabafa.

Amputações dos membros

Cleomar trabalhava como sinaleira em uma das usinas de Porto Velho e, de uma hora pra outra, passou a sentir dores fortes no estômago. Ela foi várias vezes na emergência e o médico desconfiou de uma gastrite.

A mulher então fez um novo exame e foi informada que seu problema poderia ser Helicobacter pylori, uma bactéria que aparece na mucosa do estômago. Em uma outra consulta o médico informou que o problema era na vesícula.

A dor continuou e, após idas e vindas na emergência, Cleomar pediu para ser internada no pronto socorro do Hospital João Paulo II.

Foi então que os médicos decidiram operar a paciente. Após a cirurgia, Cleomar entrou em coma, teve infecção generalizada e os membros foram necrosando. Quando acordou não tinha mais os membros inferiores e superiores.

"Quando eu acordei eu já estava assim [amputada]. Abriram tudo em mim, mas eu não vi nada. Só lembro de entrar na sala de cirurgia", diz.

O que diz o INSS?

Segundo o INSS, o veto ao pedido de benefício foi decorrente da renda familiar de Cleomar, que seria superior ao exigido por lei. O instituto afirma que as afirmações da falta de assinatura não procedem.

O instituto afirmou à Rede Amazônica que foi solicitado ao instituto um auxílio-doença para Cleomar e este foi indeferido por falta de período de carência, no ano passado. Depois, um novo benefício foi solicitado, também sendo indeferido por apresentar renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo.

Ainda segundo o INSS, a renda da família foi apurada em razão das informações constantes do cadastro único para programas do governo federal.

O INSS informou ainda que atendeu pessoalmente a filha de Cleomar e foi informado que um novo requerimento poderia ser feito se houvesse alteração da composição do grupo e também da renda familiar junto ao Cadúnico.

Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.

(Fonte: G1)

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6 Comentários

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Isso é a prova de como é difícil conseguir uma aposentadoria, o jogo de empurra empurra, a mulher está acamada, não pode se locomover, não pode se alimentar sozinha, e mesmo assim negaram um beneficio, nesse caso deve sim ser concedido o beneficio a ela, não é possível que vão deixar essa mulher morrer sem condições nenhuma, sem nenhum beneficio, cada vez que foi solicitado era uma resposta diferente, isso só quer dizer uma coisa, descaso. continuar lendo

Não é aposentadoria, benefício assistencial, regras de renda mínima, miserabilidade. O benefício fora negado por isso. G1 deu nota sensacionalista e fora da realidade processual. Não é automática a concessão do benefício - regras. continuar lendo

Errata: Onde ler-se aposentadoria, passar a ler beneficio assistencial continuar lendo

Corrigindo o comentário, Isso é a prova de como é difícil conseguir um beneficio assistencial, o jogo de empurra empurra, a mulher está acamada, não pode se locomover, não pode se alimentar sozinha, e mesmo assim negaram um beneficio, nesse caso deve sim ser concedido o beneficio a ela, não é possível que vão deixar essa mulher morrer sem condições nenhuma, sem nenhum beneficio, cada vez que foi solicitado era uma resposta diferente, isso só quer dizer uma coisa, descaso, mesmo que não seja automática, negar 04 vezes? cada vez com motivo diferente? é complicado, que esse impasse seja resolvido, e que a mulher consiga esse beneficio. continuar lendo

Por esse tipo de situação é que é deve-se buscar um advogado logo na primeira negativa do INSS. Mesmo que exista um discurso da não necessidade do profissional do Direito, de que basta o atendimento dos servidores para informar o cidadão e resolver seu problema, fica claro que na maioria dos casos o advogado é indispensável para esclarecer à pessoa os seus direitos e quais as ações pode tomar. continuar lendo

Correto. Pois o advogado previdenciárista tem conhecimento técnico e especializado. continuar lendo