'Erros grosseiros': MPF pede recorreção de provas do Exame de Ordem da OAB

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou ação civil pública pedindo a elaboração de um novo espelho de correção e a anulação de uma questão da segunda etapa do 30º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no dia 1º de dezembro do ano passado.

"Segundo o MPF, duas questões da prova apresentaram"erro grosseiro, ambiguidade e falta de precisão".

O MP diz que o fato teria teria induzido cerca de 7 mil candidatos a erro. Na ação, apresentada nesta quinta-feira (23) à Justiça Federal no DF, o órgão pede ainda a recorreção das provas dos candidatos afetados.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela realização do exame, disse que"não foi citada ou tomou conhecimento da Ação Civil Pública mencionada", mas assim que for"demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova.

Acionada pelo G1, a OAB informou que "não foi notificada sobre a ação e, em nenhum momento, acionada pelo MPF para qualquer esclarecimento".

Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é a petição que deveria ser redigida pelos candidatos na área de direito constitucional. O órgão pede a elaboração de um novo espelho de correção para a tarefa.

Segundo o MPF, é "inequívoca a necessidade de se ampliar o gabarito [...]"a fim de garantir que os examinandos, induzidos a erro pelo enunciado, não sejam prejudicados por clara incorreção da FGV ao redigi-lo".

O Ministério Público pede ainda a anulação da questão discursiva 4, item A, do exame de direito do trabalho. O órgão afirma que a questão,"tal como redigida, não apresenta resposta possível, uma vez que a decadência seria prontamente eliminada pelo candidato mais atento aos termos do enunciado".

De acordo com o procurador Paulo Roberto Galvão, as provas foram criticadas por juristas e não consideraram entendimentos firmados por tribunais superiores.

“A reprovação do candidato em razão de erros da banca examinadora tem o condão de acarretar ao examinado consideráveis prejuízos, no mínimo de ordem patrimonial e moral, ao se impedi-lo, ilegalmente, de exercer a profissão para a qual, segundo as regras vigentes, poderia ser considerado plenamente apto.”

Exame da OAB

O exame da OAB é uma avaliação à qual são submetidos bacharéis em direito. Ele é obrigatório para os interessados em exercer a advocacia.

Realizada em duas etapas, o exame ocorre três vezes por ano e tem o objetivo de avaliar as competências dos recém-formados. A primeira fase é composta por 80 questões objetivas. Já na segunda fase, os candidatos precisam produzir uma peça profissional e responder a quatro questões.

O que diz a Fundação Getúlio Vargas

"A Fundação Getulio Vargas não foi citada ou tomou conhecimento da Ação Civil Pública mencionada na matéria, que teria o objetivo de anular duas questões, do universo total do XXX Exame da OAB: uma de Direito Constitucional, outra de Direito do Trabalho. A FGV, considerada a instituição educacional brasileira mais reconhecida mundialmente, tão logo seja oficialmente instada, demonstrará ao judiciário que é absolutamente inverídica a informação que 7 mil candidatos foram prejudicados na prova. Pelo contrário, dos 7.829 examinandos que tiveram a Prova de Direito Constitucional corrigida, 81% acertaram o tipo de recurso que era cabível, o que joga por terra qualquer alegação de que a questão gerou confusão ou dubiedade, não sendo diferente quanto à questão de Direito do Trabalho. As provas, é válido frisar, são elaboradas por juristas, professores, mestres e doutores, reconhecidos nacionalmente e, quanto a estes, o STF já decidiu que as bancas examinadoras são soberanas na avaliação de respostas e atribuição de notas (RE 632.853/CE), o que, naturalmente, tem sido acatado amplamente pelo judiciário, que tem refutado a judicialização desse tipo de tema. O descontentamento de 19% dos examinandos que não acertaram uma questão não pode servir de mote para se atacar a lisura do Exame, tampouco para se anular tal questão."

(Fonte: g1.globo.com)

Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!

✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos...

✅ Cronograma 30 Dias para Aprovação na OAB - O melhor custo benefício em Planejamento de Estudo do Mercado

✅ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários de Contribuição) – Da teoria à prática