Justiça nega pedido da OAB para suspender cursos de Direito à distância
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A 7ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (28/2), liminar pedida pela OAB para que se paralisem o credenciamento e a autorização de cursos de Direito (pelo Ministério da Educação) na modalidade "ensino à distância". Na decisão, a juíza Solange Salgado Silva observou que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil, requisitos para antecipação dos efeitos da tutela.
A OAB ajuizou ação na 7ª Vara em novembro de 2017 para barrar a oferta de cursos de Direito que não sejam presenciais. Os dois argumentos principais são a inexistência de regulamentação específica que autorize a oferta de cursos à distância e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo nuclear.
Em liminar, a OAB tinha como objetivo paralisar o credenciamento e autorização de cursos de Direito nessa modalidade até o final do julgamento da ação, o que não foi considerado pelo juízo, por ausência de perigo de dano de difícil reparação.
Isso porque outros cursos já autorizados pelo MEC há anos seguem em funcionamento, sendo que o órgão pode, a qualquer momento, após avaliação e devido processo administrativo, desautorizar ou descredenciar instituições de ensino à distância.
Ao decidir o pedido feito em liminar, a juíza entendeu que a educação apresenta-se como direito básico cuja eficácia deve ser possibilitada pelo Judiciário. Nesse cenário, a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância surge como alternativa a possibilitar o acesso da população ao ensino, devidamente regulamentada para que passe pelo crivo do Ministério da Educação.
A empreitada da OAB contra o ensino de Direito à distância já havia recebido parecer negativo da consultoria Hoper, que classificou a medida como "descompromisso atroz contra as principais dimensões da evolução da educação contemporânea". Para a consultoria, a modalidade EAD tem como objetivo melhorar a qualidade da aprendizagem, seja por meio da inovação tecnológica, ou do alinhamento com mercado de trabalho.
Clique aqui para ler a decisão
(Por Danilo Vital / Fonte: Conjur)
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5 Comentários
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Já ouvi reclamação dos próprios alunos de graduação que na presencial estão jogando as matérias para online e transformando em modalidade 60% online, alguns chegando a ter aula presencial apenas em dois dias na semana.
Como o aluno vai ter aula de prática online? Aprender o que precisa com o professor? Nem sempre na modalidade online dá pra tirar todas as dúvidas. Redução de custos não significa reduzir o índice de aprendizado, depois as faculdades reclamam da nota baixa que tem no MEC e colocam a culpa no aluno. continuar lendo
Totalmente correta a decisão da magistrada, infelizmente se fossemos aceitar somente faculdades presenciais, retiraríamos a oportunidade de estudo a milhões de brasileiros que não possuem condições de se locomoverem ao local de ensino, bem como a modalidade EAD está totalmente condizente com os princípios de educação a todos, como direito básico do cidadão.
Além do mais, vários alunos que moram em cidades distantes, precisam gastar à vezes mais de uma hora para chegar a faculdade, com a modalidade EAD, este tempo economizado no trajeto de casa para a universidade poderá ser melhor aproveitado com mais horas de estudo. continuar lendo
Inacreditável como vivemos em país de contradições, desrespeito, privilégios. Não concordo com a política de expansão de cursos jurídicos na modalidade EAD, não em razão de reserva de mercado, haja vista que este mesmo seleciona o joio do trigo, mas em razão da baixa qualidade do ensino no Brasil. Infelizmente, a Sociedade Brasileira não tem tido compromisso com suas obrigações, o Ensino a distância de fato veio para pluralizar o acesso a educação, por outro lado, a qualidade ainda é baixa e falta comprometimento dos Alunos. Não obstante, lembremos do Julgado do STF quando decidiu pela Constitucionalidade do Exame de Ordem, lá discorreram sobra a importância do Advogado para a Sociedade e possível filtro realizado pela prova de proficiência, inclusive reconhecendo a profissão como Indispensável a Justiça, não por menos, considerado como Função Essencial a Justiça pela Carta Maior, sou contrário a decisão, não somente como advogado, mas também como professor de direito Constitucional, infelizmente, o descuido em relação a qualidade do ensino é gritante. Por fim, tenho acompanhado a criação de alguns cursos de Medicina aqui pelo Interior da Bahia, via de regra a dificuldade é tamanha, sob a alegação de falta de estrutura, da má qualidade do ensino, e a forte atuação dos Conselhos, seja o Federal, seja o Regional, acabam judicializando a causa e impedindo a abertura de novos cursos, diga-se de passagem, na modalidade presencial. Neste sentido, ou abrimos a portas da educação para todas a classes,e o livre mercado irá de fato selecionar o que é bom daquilo que é ruim, ou deixemos de guerrear por ideologias desnecessárias, haja vista que Instituições devem ser imparciais, seja a OAB, seja o Poder Judiciário. continuar lendo
As matérias Blá blá blá, joga online.
Lembro que as de filosofia, Hermenêutica umas que agora não lembro o nome, os professores tinham uma disposição...que dava aula sentado. continuar lendo