Projeto prevê benefício para trabalhador intermitente afetado por combate ao coronavírus
O Projeto de Lei 685/20 concede ao trabalhador intermitente pelo menos um salário igual ao recebido no mês anterior do afetado por pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), tramita na Câmara dos Deputados.
“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.
O texto acrescenta a medida à lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A legislação considera intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo em horas, dias ou meses.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
(Fonte: Agência Câmara)
Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico!
✅ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4.000 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas!
✅ OAB Fácil contém um Material Completo para Aprovação no Exame da Ordem, mais de 1.300 aprovados
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Precisamos apoiar esse projeto,irá conceder nosso direito como trabalhador intermitente para não sairmos prejudicados devido a paralisação e consequentemente a interrupção da escala de trabalho devido a pandemia. continuar lendo