Não se pode culpar Exame de Ordem por profissionais desqualificados, diz Bellizze

Se há um culpado por existirem profissionais desqualificados na advocacia, esse é o ensino jurídico ministrado no país, fruto de desigualdades regionais e políticas públicas adotadas, e não o Exame de Ordem.

A avaliação é do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, coordenador a área acadêmica do Exame de Ordem. Nesta semana foi publicado o Exame de Ordem em Números, feito pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Conselho Federal da OAB.

O Exame de Ordem é feito desde 1970, mas só nos últimos dez anos passou a ser aplicado de forma unificada em todo o país. O relatório publicado na terça-feira (14/4) traça o perfil do ensino jurídico no país e examina os resultados desde a 2ª edição (2010) até a 29ª edição (2019). Veja aqui as instituições de ensino que mais aprovam no Exame de Ordem.

De acordo com Bellizze, ainda há discrepância entre as taxas de aprovação das universidades públicas e privadas. No entanto, o ministro ressalva: o mercado de trabalho não deixa de admitir profissionais que vieram de boas faculdades privadas.

Conforme o estudo, a região Sul tem maior taxa de aprovação média, com 64,5%. O desempenho no exame das outras regiões é: Nordeste (62,8%), Sudeste (61,4%) e Centro-Oeste (56,9%) e o Norte (56,2%).

Além disso, a aprovação na segunda fase do Exame varia de acordo com a área do Direito escolhida. O relatório mostra que as disciplinas mais escolhidas nos últimos dez anos foram Direito Penal (30%) e Direito do Trabalho (27%). No entanto, o melhor desempenho está descolado da escolha: enquanto em Direito Penal a taxa de aproveitamento foi de 17,7%, em Direito do Trabalho foi de 17,9%. Já a menor taxa nos dois índices foi em Direito Empresarial, com 3% dos inscritos e taxa de aproveitamento em 11,8%.

Já a divisão por seccionais da OAB, destaca o desempenho médio da seccional do Ceará: do II ao XXIX Exame de Ordem, sua taxa de aprovação média foi de 70%. Os destaques seguintes são as seccionais do Paraná e de Minas Gerais, com aprovação média de 66% e 65%, respectivamente. No polo oposto, estão as seccionais de Roraima, Mato Grosso e Amapá, com taxa de aprovação média igual ou inferior a 50%.

Melhorias

Para o ministro Bellizze,o Exame continua sendo um filtro de qualificação das universidades. Ele diz que não é possível pensar em um Exame ideal, mas sim trabalhar com políticas públicas e investimento para melhoria do ensino jurídico no país.

Quando questionado sobre o contato com o Ministério da Educação para haver outro filtro além do Exame da OAB, o presidente do Conselho Federal Felipe Santa Cruz afirmou que o MEC é muito recluso sobre o tema.

O presidente não poupou palavras ao classificar a ampliação do ensino jurídico à distância como um estelionato. "Estão roubando, batendo a carteira dessas famílias. Tem mais de 1,2 milhão de advogados, um número que concorre com o americano numa economia que é dez vezes menor, em crise", criticou.

A análise que faz o ministro Herman Benjamin, do STJ e diretor da Escola Nacional de Formação de Magistrados, vai ao encontro da de Santa Cruz. Em entrevista à ConJur, Benjamin afirmou que há um dilúvio de bacharéis em Direito no Brasil e que famílias estão sendo enganadas por acreditarem que todos os formandos terão espaço na área.

(Por Fernanda Valente / Fonte: Conjur)

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