Município de SC move execução contra si próprio, mas não se localiza
O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Nesta segunda-feira (15/6), a Justiça catarinense negou pedido para suspender o processo e manteve sentença que extinguiu o feito.
Em 2018, o município moveu execução fiscal contra si próprio por uma dívida de R$ 100 mil de IPTU. Em dezembro de 2019, a Justiça extinguiu a execução fiscal por confusão entre credor e devedor — que são o mesmo ente.
A Prefeitura de Palhoça apresentou embargos de declaração afirmando que o juiz deveria ter suspendido, e não extinguido o processo, uma vez que não conseguiu citar o executado (o município).
A Justiça, em fevereiro de 2020, negou o pedido, ressaltando que ele deveria ter sido feito por recurso próprio, não embargos de declaração. O município então interpôs apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o mesmo argumento.
Em 11 de junho, o município afirmou que, apesar de diversas tentativas, não conseguiu localizar o devedor (ele mesmo), nem bens a serem bloqueados. Dessa maneira, pediu a suspensão o processo por um ano.
Nesta segunda (15/6), a Justiça negou o pedido de suspensão do feito, uma vez que já há sentença extinguindo o processo.
Clique aqui para ler as petições e decisões0902255-92.2018.8.24.0045
(Por: Sergio Rodas / Fonte: Conjur)
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4 Comentários
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Como assim gente? kkkkkk o procurador do município esta atuando na defesa do exequente e executado, que são a mesma pessoa jurídica? kkkkkk Ele também não sabe onde fica o órgão ao qual está vínculado? kkkkkk continuar lendo
Até eu que sou totalmente leigo em Direito vejo um absurdo como este.
Péssimas escolas de Direito pelo país resultam nisto mesmo. continuar lendo
Os entes políticos não tem imunidade tributária? Não me admira que ninguém da prefeitura quis receber esse mandado de dívida de IPTU por 12 anos kkkkk continuar lendo
A Palhoça nunca nos decepciona kkkkk. Seria cômico se não fosse trágico. continuar lendo