Deputado quer garantir aquisição e porte de arma de fogo a advogados
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O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal.
O PL 3.213/2020 altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e a lei que trata do registro de armas (Lei 10.826/2003).
O texto sugere que a autorização para advogados deve ser equivalente ao direito dos magistrados e membros do Ministério Público, "em quantidades e calibres, e terá validade em todo território nacional, independentemente da Seccional em que o advogado for inscrito".
A previsão é que o advogado interessado em ter o porte de arma de fogo terá a aprovação condicionada à comprovação de autoridades competentes. Dentre os critérios está a demonstração de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear arma de fogo, que devem ser atestadas, e ausência de condenação por crime doloso. Será exigida também a comprovação de inscrição e regularidade nos quadros da OAB e certidão de residência.
O deputado justifica que seu objetivo é garantir as prerrogativas legais do exercício da advocacia, com base nos princípios da isonomia e o direito à vida, à liberdade e o livre exercício da profissão.
De acordo com o parlamentar, não são raras as vezes em que o advogado sofre com atentados. Sem dados ou fontes, ele afirma que promotores e magistrados são autorizados a portar armas, "tendo em vista que a audácia dos criminosos é cada vez maior, com números assustadores de atentados contra as vidas destes honrosos servidores públicos".
"O exercício da profissão do advogado possui os mesmo riscos daquela desenvolvida por juízes de Direito e promotores de Justiça, ainda que figurem em pólos diversos nas demandas judiciais", diz o parlamentar, que ressaltou que o porte da arma para a defesa pessoal será facultativo.
Clique aqui para ler o projeto.
PL 3.213/2020
(Por Fernanda Valente / Fonte: Conjur)
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21 Comentários
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Penso que é um projeto muito bem vindo. continuar lendo
espero que o presidente da oab não venha tentar atrapalhar o deputado. ao menos o deputado quer fazer algo em prol da classe quem não quiser. é só não ter. chega da oab atender as pautas politicas (desarmar a sociedade) de partidos de esquerda. continuar lendo
Daniel Silveira, o cara que disse que o pessoal em manifestações ainda vai encontrar um PM disfarçado que vai dar um tiro na cabeça dos manifestantes. O cara que tava lá pra quebrar a placa da Marielle no Rio. Que está com pedido de cassação por, "supostamente", estar envolvido em atos antidemocráticos.
Ninguém melhor para representar uma pauta dessas. continuar lendo
De atos antidemocráticos, a esquerda brasileira entende muito bem. Tão bem, que já formou escola de pensamento. continuar lendo
Levar um tipo porque estão quebrando patrimônio público e saqueando lojas. Só uma pessoa bem intencionada armada pode parar uma pessoa mal intencionada armada. Por isso que os atentados nos EUA, por exemplo, ocorrem em GFZ.
Que placa de Marielle Franco? Uma que foi colocada sobre o nome verdadeiro da rua e que estava gerando confusão? Com que direito alguém, sem passar pela câmara de vereadores, pelo plano diretor da cidade, ou qualquer outra atividade do poder público decide mudar o nome de uma rua? continuar lendo
Ué, mas e o discurso de que armas não protegem? Se os advogados e autoridades podem ter armas para se defender, porque a população não? continuar lendo
Caro amigo, esse discurso de que armas não protegem serve apenas para manter o povo sob controle. Imagine para um governo controlar uma população armada se os mesmos resolverem se rebelar contra tirania ou qualquer outro ato?
A propósito, a posse de arma foi flexibilizada por um decreto presidencial, ou seja, dependendo de sua cidade você mesmo pode sim ter sua arma, basta estar dentro dos requisitos acima postos (não ter condenação, fazer o curso, passar no teste de tiro/manuseio e psicológico. continuar lendo
Rapaz, advogado é um profissional diferenciado, a população pode ter o porte, desde que preenchido os requisitos legais.
Parabéns ao Deputado, importante projeto de lei, espero que seja aprovado o mais rápido possível. continuar lendo
@vilmaradorno
Sério? São melhores que o resto da população a ponto de ter uma regra que facilita enquanto a população uma que dificulta (e no caso do porte, dada as subjetividades, praticamente impede)?
Os criminalistas, ainda que eu discordasse, vá lá. Mas não me parece ser esse o objetivo da Lei. Diga-me, em que são diferenciados? Será que a simples presença da OAB já lhes capacita técnica e psicologicamente para ter uma arma, exigências feitas a um cidadão comum?
Mas volto a pergunta inicial: A restrição às armas no Brasil, SEMPRE teve por justificativa que armas não protegem. Mas, curiosamente, advinha qual argumento utilizado para dar armas SEM NENHUMA EXIGÊNCIA algumas autoridades e, agora, aos advogados? Proteção pessoal. Será que o cidadão comum não merece proteção pessoal? continuar lendo