Senado aprova texto-base de projeto de combate às fake news
/imgs.jusbr.com/publications/images/813b28f7c8552c21752386f18f2f0ae0)
O Senado aprovou nesta terça-feira (30/6) o texto-base do Projeto de Lei 2.630/2020, que tem por objetivo o combate às fake news nas redes sociais. Em votação apertada, houve aprovação pelo placar de 44 votos favoráveis a 32 contrários.
O passo seguinte é a discussão dos oito destaques ao texto-base, que também serão votados pelos senadores. Depois de cumprida essa etapa, o projeto será enviado para a apreciação da Câmara.
O texto contraria os interesses do governo, que alega que o PL afeta a liberdade de expressão. Senadores governistas pretendiam adiar a votação com o argumento de que o projeto não foi suficientemente debatido, mas o presidente da casa, O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a matéria seguiu corretamente os trâmites e que foi "exaustivamente debatida".
Na opinião da advogada Ana Tereza Basílio, sócia do escritório Basílio Advogados, o PL é necessário para combater as notícias falsas, mal com influência cada vez maior na política brasileira.
"O inevitável debate nasce em resposta a uma demanda social por soluções legislativas diante de condutas criminosas que atingem muitos brasileiros: informações falsas disseminadas, diariamente, em meios de comunicação e redes sociais. O desafio imediato que se impõe é a normatização dessas novas tecnologias sem que isso ameace a liberdade de expressão, invada a privacidade dos usuários das plataformas ou iniba o avanço da tecnologia no país", afirmou.
Clique aqui para ler o relatório
(Fonte: Conjur)
📰 Veja também:
✅ Cronograma 90 dias - O Melhor Método de Aprovação no Exame da OAB com ótimo custo benefício!
2 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Minha nossa veja o que a Sra. Dra. Ana Tereza Basílio escreveu: "O inevitável debate nasce em resposta a uma demanda social por soluções legislativas diante de condutas criminosas que atingem muitos brasileiros"
Pergunto: Que demanda social? Não há sequer uma solicitação popular para criar esta lei. Isso é um absurdo!! Esta demanda não é da sociedade, ela dos políticos. Foi criada por um Senador de esquerda e claro teve apoio de quase todo o Congresso. Querem limitar o direito das pessoas. Como a Sra. pode dizer que esta demanda é da sociedade?
Já existe legislação para processos de falso acusação, perseguições e ofença moral entre outras. Este projeto é um escárnio. Os tribunais já julgam a muito casos assim. E ai lhe pergunto mais uma coisa: Como ficam as fake news da mídia tradicional? o problema é o mesmo. Mas é a justiça comum que trat disso, não uma lei de rede social. Outro dia um tradicional jornal publicou que um empresário deve mais de 2 milhões em impostos. Fui ver e na realidade é uma contestação que ele fez junto ao fisco sobre a irregularidade em uma cobrança de um imposto cobrado indevidamente. Como fica uma noticia assim.
Você vai dizer: "processe o jornal" não é isso?
Este lei é para impedir que mídias que não esteja ligadas a determinados políticos sejam caladas para impedir que a mídia tradicional perca mais ainda o controle político das massas. Este é a verdade. Sua própria afirmação já é uma Fake news. continuar lendo
Outra coisa tendenciosa é a frase:
"O texto contraria os interesses do governo, que alega que a PL afeta a liberdade de expressão".
Srs. não contrariam os interesses do governo e sim da sociedade. Colocaram este frase porque o Governo atual foi eleito como base nesta plataforma. Livre e espontânea. Não a tradicional e manipulada. É por isso que estas plataformas estão revolucionando a comunicação...para mudar a intenção de palavras ou textos embutidos como este....totalmente tendenciosos. continuar lendo