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29 de Novembro de 2020

TJ-SP instaura processo administrativo contra juiz que pegava água do fórum

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
há 5 meses


"Em todos esses anos de Órgão Especial, temos muitas surpresas ruins com infrações cometidas por magistrados. Mas essa seria cômica se não fosse trágica". Essa foi a reação do desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante do caso de um juiz da capital acusado de levar garrafas de água do fórum para sua casa.

Por unanimidade, o colegiado rejeitou a defesa prévia do magistrado e instaurou um processo administrativo disciplinar contra ele, nos termos do voto do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe. Consta dos autos que o juiz, todas as vezes que ia ao fórum, enchia uma mochila com garrafas da água. Segundo apuração da Corregedoria, isso fez com que o consumo de água do fórum passasse a ser de 240 garrafas por mês, totalizando 6,5 litros por dia.

"As garrafas de água ficavam na copa, ele passava na copa e retirava as garrafas. O tribunal não tem auxílio água. Foi um verdadeiro auxílio água estabelecido pelo magistrado", afirmou Anafe. Além disso, o corregedor disse que o juiz não conferia decisões, delegava essa tarefa aos auxiliares, raramente comparecia ao fórum às segundas-feiras e ainda proferia palavrões contra colegas de trabalho.

Anafe concluiu que a conduta do magistrado fere dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura. "Onde já se viu levar garrafas de água para casa? Isso chega ao ponto do ridículo, aumentando os custos do tribunal", completou o desembargador Ferraz de Arruda.

(Por: Tábata Viapiana / Fonte: Consultor Jurídico)


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