Vereador requer permissão para que bacharéis possam advogar mesmo sem exame da OAB
/imgs.jusbr.com/publications/images/eeab258a9b8bf2060e6bf1804421e930)
O vereador Renato Pupo (PSDB) vai encaminhar requerimento ao presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, para que ele autorize de forma excepcional que os bacharéis em direito exerçam a advocacia provisoriamente.
O pedido vem em decorrência que tradicionalmente acontecem três exames da Ordem por ano. A primeira fase deste ano aconteceu no mês de fevereiro e teve seu curso interrompido em decorrência do inicio da pandemia da Covid-19 no país.
O parlamentar, que também é professor de Direito, lembra em suas considerações que a aprovação do bacharel nas etapas do exame da Ordem é uma das condições legais para o mesmo conseguir sua inscrição de advogado, e sem essa inscrição os mesmos não podem exercer a profissão.
Pedido – O documento solicita que a OAB baixe um ato excepcional autorizando que os bacharéis em Direito passam advogar até que seja realizado o próximo Exame da Ordem, dentro de uma normalidade que se espera que venha acontecer, pós-pandemia.
(Fonte: Jornal DHoje Interior)
📰 Veja também:
✅ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4.000 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas!
✅ Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS sem esquecer de nenhum tópico importante!
✅ Petições Imobiliárias 2020 - Baixe Gratuitamente 01 Modelo de Petição!!
4 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Vale tudo pelos 15 minutos de fama... continuar lendo
Creio que a OAB, poderia dar uma permissão provisória, algumas pessoas já estão correndo atrás da carteira para iniciar atividades, e creio não ser razoável sofrerem prejuízo em decorrência da pandemia. continuar lendo
Fato é! os Bacharéis em Direito, que querem prestar o exame da OAB. sendo ele Constitucional ou não; estão sendo prejudicados pela Ordem e, os varios adiamentos de exame! Não é crivel, que com o alto índice de desemprego que assola e vai assolar ainda mais o Brasil. A Ordem continue com essa postura radical, como se fosse o 4 (quarto) poder. "de enquanto não passar a Pandemia de COVID19, ela não vai aplicar a prova". Façam- me favor! isso não é razoável e, muito menos Constitucional! fere o Direito ao exercicio de
uma profissão, conforme preconiza a carta magna, e ponto! inadimissivel quando o STF fala tanto em democracia, quando lhe convém. Esquecer, que tal direito democrático, é de todos! e por favor! Nao canse a minha inteligência com esse dircursinho que não cola: " de que a OAB está preocupada com a saúde e vida do cidadão! não me venham com essa! ela mesmo, usa como justificativa para aplicação do exame. a essencialidade do advogado, na defesa dos interesses do cidadão. para quem já prestou o exame e passou👏👏👏. está podendo exercer a Advocacia. ganhar se dinheiro e, assim garantir o seu suatento e o da sua família; agora, por serem já advogados, tem a obrigação de entender que os formados em Bacharéis em Direito. também precisam trabalha e, garantor o seu sustento e o da sua família; e não, ser egoístas com os seus futuros colegas! Não combina com o juramento que o Bacharel em direito faz na faculdade e, com o juramento perante a OAB. é antiético e anti profissional! vejam, que não estou nem discutindo se o exame tem que acabar; se é constiticional etc... estou dizendi, que assim como outras profissões (médicos; policiais e etc...), que estão na linha do tiro e, tendo que trabalhar. O subterfúgio para justificar a não aplicação da prova; não se justifica pelos seu próprios argumentos e mérito. O USA, volto a afirmar, permitiu que Bacharéis em Direito, possan advogar sem prestar o exame. com a condição de que esses, fiquem sobre a supervisão dos Juizes; trobunais; governo e outros. então, a ideia desse vereador, ainda que pareça absurda e, ou tenha o cunho político. Não é tão absurda! quem já é advogado 👏👏👏, não vai ter nenhum prejuízo com isso. Minja opinião. Abs. continuar lendo
Acho triste uma pessoa concluir o curso, e ficar a mercê de um conselho pra exercer a profissão.
Antigamente a instituição de ensino fazia isso, e grandes nomes do Direito se perpetuarem. Digo isso pois o argumento é que se a OAB não aplicar o exame os advogados não teriam qualidade. Francamente! Quem deve fazer isso são as instituições de ensino. Caso a instituição não seja qualificada, então que 3la seja descredenciada junto ao MEC. Mas muitos bacharéis em direito entram em depressão por não conseguir pagar um cursinho pra se preparar para esse exame, ou não conseguem passar mesmo fazendo o cursinho. Isso deveria ser responsabilidade do MEC em fiscalizar as instituições de ensino. E a OAB simplesmente fazer o que todos os conselhos profissionais fazem. continuar lendo