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há 5 horas
OAB requer suspensão das parcelas do FIES por pelo menos quatro meses
A OAB Nacional apresentou, nesta segunda-feira (30), requerimento para que seja suspensa a cobrança das próximas quatro parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em razão da pandemia no...
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há 5 horas
Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus
O Projeto de Lei 846/20 impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...
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ontem
TRT-5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça
O TRT da 5ª região, da Bahia, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais para realizar notificação, desde que haja adesão da parte. A adesão ao procedimento...
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ontem
Juiz nega reabrir escritório e diz que momento é de "cada um no seu quadrado"
O juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville (SC), inovou ao explicar o motivo da quarentena imposta pelo estado para conter o novo coronavírus (Covid-19). Afirmou que se trata...
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há 4 dias
Baixa velocidade de internet gera dano moral
A Justiça de MS condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. Ela também terá que indenizar o usuário por dano moral, no valor de R$...
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há 4 dias
Bacharel não pode advogar sem conclusão do exame da OAB, decide TRF-5
A aprovação nas etapas do Exame de Ordem é uma condição legal para que o bacharel em Direito consiga a inscrição de advogado. Sem isso, não estará habilitado para praticar os atos privativos da...
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há 4 dias
OAB/SP prorroga pagamento da anuidade 2020 por cinco meses
As diretorias da OAB/SP e da CAASP aprovaram medidas financeiras iniciais para minimizar os impactos da atual crise do coronavírus. A resolução 3/20 autoriza o adiamento por cinco meses do pagamento...
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há 5 dias
Veja o funcionamento da Justiça Estadual após a resolução do CNJ
Seguindo resolução do Conselho Nacional de Justiça, a maioria dos tribunais de Justiça suspendeu os prazos processuais até o dia 30 de abril e estabeleceu o chamado "plantão extraordinário",...
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há 5 dias
Juíza suspende despejo de inquilino em razão da pandemia do novo coronavírus
A juíza de Mozarlândia, Marianna de Queiroz Gomes, suspendeu liminar de despejo na comarca, em razão da pandemia do novo coronavírus. No despacho, a magistrada considerou a situação emergencial que...
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há 5 dias
Governo do RJ inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção
O Governo do Estado do RJ atendeu ao pleito da OAB/RJ e publicou ato nesta terça-feira, 24, incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de...
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