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há 3 dias
Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão...
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há 3 dias
Não se engane: a Reforma Trabalhista não autorizou a 'pejotização'
A "pejotização" nada mais é do que a contratação de um empregado por meio de uma pessoa jurídica, transformando-o em um prestador de serviços tão somente para mascarar a relação de emprego. Ocorre...
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Notícia ·
há 3 dias
Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19
O Projeto de Lei 2801/20 dá natureza alimentar ao benefício emergencial de R$ 600, garantido por três meses a milhares de trabalhadores afetados pela Covid-19. O texto veda penhora, bloqueio ou...
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há 4 dias
Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos
O Projeto de Lei 2389/20 altera o Código Penal para punir com detenção, de 2 a 4 anos, e multa quem cria, divulga ou dissemina informações falsas sobre pandemia usando internet, mídias sociais ou...
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há 4 dias
Vídeo de reunião é inconclusivo sobre interferência, diz presidente da OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz , disse que o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril é inconclusivo quanto a uma possível tentativa de...
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há 4 dias
Casal que realizou casamento sob a luz de faróis de carro por falta de energia elétrica será indenizado
O juiz de Direito Wagner Gomes Pereira, de Caiapônia/GO, condenou a distribuidora de energia Enel a indenizar, por danos morais, um casal que realizou o casamento com a iluminação de faróis de carros...
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há 5 dias
Projeto de Lei prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia
O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá...
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há 5 dias
"Conhecimento jurídico" de Witzel justificou busca para preservar provas
Por entender que há indícios da participação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no superfaturamento de medidas contra o coronavírus e risco de destruição de provas, uma vez que ele...
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há 5 dias
“Livrai-nos do mal, amém”: Decretos municipais prevendo orações para conter pandemia são suspensos
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJ/MS, concedeu nesta terça-feira, 26, liminar contra decretos da Prefeitura de Ladário que pediam 21 dias de oração e um de jejum para combater a...
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Notícia ·
há 6 dias
TRT-18 passa a realizar audiências una e de instrução por videoconferência
O presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, e o corregedor regional e vice-presidente, desembargador Daniel Viana Júnior, assinaram a Portaria Conjunta GP/SCR Nº 855/2020 que regulamenta a...
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