DR. ADEvogado | Minhas publicações no JusBrasil

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Notícia · há 7 horas

Pente-fino do INSS poderá suspender ou cortar benefício sem avisar; entenda

Pente-fino do INSS poderá suspender ou cortar benefício sem avisar; entenda

Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) uma Medida Provisória que revê regras previdenciárias e tem como objetivo deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto...

Notícia · ontem

Férias não quitadas: atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro

Férias não quitadas: atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro

O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a...

Notícia · ontem

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

Grupo de magistrados pede ao governo fim do Conselho Nacional de Justiça

Um grupo organizado de juízes de diversas áreas do Direito, chamado "Magistratura Independente" pediu ao governo federal, nesta semana, o fim do Conselho Nacional de Justiça. A solicitação, em um...

Notícia · anteontem

Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado

Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado

Os deputados podem votar este ano a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o...

Notícia · anteontem

Dono da Havan é alvo de ACP por chamar advogados de 'porcos' e 'bando de abutres'

Dono da Havan é alvo de ACP por chamar advogados de 'porcos' e 'bando de abutres'

A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de "porcos" e "bando de abutres" em suas redes sociais....

Notícia · há 3 dias

Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Jair Bolsonaro

Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado por Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não trata do porte. Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e...

Notícia · há 3 dias

Projeto de Lei que tramita na Câmara acaba com direito de presos ao banho de sol

Projeto de Lei que tramita na Câmara acaba com direito de presos ao banho de sol

O Projeto de Lei 10825/18 altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para acabar com o direito de presos ao banho de sol e à recreação. Segundo a proposta, o condenado permanecerá na cela o tempo...

Notícia · há 4 dias

Terceira ação contra o fim do Ministério do Trabalho chega ao STF

Terceira ação contra o fim do Ministério do Trabalho chega ao STF

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (ANPL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/1), uma ação de descumprimento de preceito fundamental contra a Medida Provisória...

Notícia · há 4 dias

"OAB não deve prestar contas ao TCU porque não movimenta recursos públicos"

"OAB não deve prestar contas ao TCU porque não movimenta recursos públicos"

A Ordem dos Advogados do Brasil não deve ter suas contas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, segundo o recém-eleito presidente da seccional baiana da OAB, Fabrício Castro. O advogado...

Notícia · há 5 dias

Ideia legislativa quer acabar com pagamento de anuidade da OAB

Ideia legislativa quer acabar com pagamento de anuidade da OAB

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho...

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