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Notícia · há 5 horas
"Direito à vida": CCJ da Câmara aprova PEC que assegura o direito à legítima defesa

"Direito à vida": CCJ da Câmara aprova PEC que assegura o direito à legítima defesa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que inclui no texto...
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Notícia · há 5 horas
Juiz quita multas de trânsito de réu e diz: “Aqui começa a sua segunda chance!”

Juiz quita multas de trânsito de réu e diz: “Aqui começa a sua segunda chance!”

Um post na rede social LinkedIn viralizou ao contar a história de um ex-detento que foi solto por um juiz, que julgou que ele já havia ‘pago sua dívida perante a sociedade’. O administrador...
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Notícia · há 5 horas
Processo em forma de versos: Juíza organiza audiência crioula no Fórum de Viamão

Processo em forma de versos: Juíza organiza audiência crioula no Fórum de Viamão

Uma audiência judicial diferente lotou uma sala do Fórum de Viamão na tarde desta segunda-feira, 16. A juíza do fórum da cidade, Carine Labres , transformou o local em um CTG, com chimarrão, roda de...
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Notícia · ontem
Projeto de Lei cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal

Projeto de Lei cria a figura do 'juiz das garantias' para supervisionar a investigação criminal

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria a figura do "juiz das garantias", ou seja, um juiz que será responsável pela supervisão da investigação criminal. O PL...
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Notícia · ontem
"Cena de filme": Preso por homicídio pula sacada de delegacia em Iúna; veja vídeo

"Cena de filme": Preso por homicídio pula sacada de delegacia em Iúna; veja vídeo

Uma tentativa de fuga acabou mal para um criminoso na tarde desta segunda-feira (17), em Iúna. O homem pulou a sacada da delegacia, que funciona provisoriamente em um apartamento, em cima de uma...
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Notícia · ontem
Justiça concede direito para dono visitar seu cachorro, após fim de união estável

Justiça concede direito para dono visitar seu cachorro, após fim de união estável

Decisão recente da Justiça de São Paulo garantiu o direito de visitas do dono ao seu cachorro, que em decorrência da dissolução da união estável, estava impedido pela ex-companheira de manter contato...
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Notícia · anteontem
Pai impede na Justiça que filho use seu próprio nome para promover escritório

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O advogado George Sink, que se diz famoso na Carolina do Sul, quis criar seu filho a sua imagem e semelhança — e herdeiro de seu sucesso. Deu-lhe o próprio nome, acrescido de “Júnior”, pagou seu...
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Notícia · anteontem
Juiz pode derrubar reprovação de candidato em teste psicológico, decide TJ

Juiz pode derrubar reprovação de candidato em teste psicológico, decide TJ

A Justiça pode, baseada em prova pericial, derrubar decisão de comissão avaliadora de concurso público que reprovou candidato em teste psicológico. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do...
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Notícia · há 3 dias
Pena restritiva de direitos só pode ser executada após trânsito em julgado, diz STJ

Pena restritiva de direitos só pode ser executada após trânsito em julgado, diz STJ

Ainda que o Supremo Tribunal Federal autorize a execução da pena após condenação em segunda instância, esse entendimento não vale para pena restritiva de direitos, pois contraria o artigo 147 da Lei...
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Notícia · há 3 dias
TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência

TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por...
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