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Notícia · ontem

Município é condenado por "fuzuê" de alunos em frente de residência

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o município de Abelardo Luz ao pagamento de danos morais para uma moradora em razão do “fuzuê” feito por alunos de uma escola estadual. O colegiado...

Notícia · ontem

Juíza não aceita alegação de 'brincadeira' e condena loja e gerente por assédio sexual a empregada

Uma trabalhadora assediada moral e sexualmente pelo chefe na loja em que trabalhava obteve na Justiça do Trabalho de Minas a condenação de ambos (chefe e empresa) ao pagamento de reparação pelos...

Notícia · anteontem

Advogado chama servidor de “viado espalhafatoso” em petição

Advogado chama servidor de “viado espalhafatoso” em petição

Em petição apresentada a uma vara de Família do TJ/DF, o advogado Marco Antonio Jeronimo chama um servidor do TJ/DF de "viado espalhatoso". Ele completa dizendo que a preferência sexual do ocupante...

Notícia · anteontem

Como saber se o patrão está depositando seu FGTS e como sacar o dinheiro?

Como saber se o patrão está depositando seu FGTS e como sacar o dinheiro?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – o FGTS – é um direito adquirido de todo o trabalhador brasileiro. O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido, mediante a abertura de...

Notícia · anteontem

Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos Juizados Especiais. A gratuidade de procedimentos nessa esfera...

Notícia · há 3 dias

TJ-BA não pode proibir atendimento de advogados por juízes, decide corregedor do CNJ

TJ-BA não pode proibir atendimento de advogados por juízes, decide corregedor do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não pode proibir o atendimento aos advogados ( veja aqui ). A...

Notícia · há 3 dias

MPF pede à Justiça suspensão imediata e integral do decreto de armas

MPF pede à Justiça suspensão imediata e integral do decreto de armas

O Ministério Público Federal (MPF) quer a suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 14, na 17ª Vara de Justiça...

Notícia · há 3 dias

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por maioria de votos, condenação de um pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20...

Notícia · há 4 dias

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Policiais podem determinar medidas protetivas a vítimas de violência doméstica

Foi publicada no DOU desta terça-feira, a lei 13.827/19 , que autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, a mulher em situação de violência doméstica....

Notícia · há 4 dias

Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz ministro Celso de Mello

Importação ou posse de semente de maconha não é crime, diz ministro Celso de Mello

A mera importação e a simples posse da semente de maconha não se qualificam como fatores revestidos de tipicidade penal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal...

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