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31 de Março de 2020

Som alto de igreja rende indenização a vizinha: ‘Direito ao sossego do indivíduo’

DR. ADEvogado, Administrador
Publicado por DR. ADEvogado
ano passado

(Imagem meramente ilustrativa)

A 35ª Câmara de Direito Privado manteve sentença que condenou igreja a indenizar vizinha, em R$ 2 mil, por excesso de barulho causado por instrumentos musicais. Segundo os autos, desde que foi inaugurada, a igreja passou a provocar poluição sonora acima dos níveis permitidos, gerando perturbação no sossego da vizinhança.

Após vistoria no local, a Prefeitura de Itapevi (SP) comprovou que o ruído estava além do tolerável, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação municipal e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A própria ré admitiu ter dificuldade em respeitar os limites sonoros em suas atividades.

De acordo com o relator da apelação, desembargador Sergio Alfieri, “a existência do dano moral é de rigor, pois o barulho excessivo que perturba o sossego da vizinhança caracteriza uso nocivo da propriedade, ensejando o dever de indenização”.

“Se por um lado é garantia constitucional o livre exercício dos cultos religiosos, de outro não se desconhece que tal exercício não pode afetar indevidamente o direito ao sossego do indivíduo em seu lar, direito fundamental também assegurado pela Constituição Federal, sob pena de configuração de abuso de direito, o que caracteriza ato ilícito”, finalizou.

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Melo Bueno e Gilberto Leme.

(Fonte: bhaz.com.br)

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15 Comentários

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Ó Dra. Christina Morais, pegou muito pesado com a senhora Carla Silva. Sou evangélico, mas também sou contra esses "exageros" de algumas igrejas. Onde eu congregava (Itupeva,sp), ao ser informado de que uma nossa vizinha estava sendo incomodada, devido o culto, as vezes ultrapassar das 22 hs; não tive dúvidas, fui até o nosso Pastor e, sendo eu um conhecedor das Leis (sou PM), RECOMENDEI a ele que seria melhor evitar uma reclamação da vizinhança. "Sim irmão, concordo plenamente, então vamos mudar nossos cultos, pois não quero contrariar as Leis dos homens, assim como prego as de Deus", disse-me o Pastor. Fácil, não? Onde resido (Jundiai,sp) é um condomínio e próximo daqui, há um local que toda semana, realizam-se aquelas famosas "reuniões festivas" dos jovens que curtem aquelas músicas (batidões"pela noite a dentro e, o local é totalmente irregular (Prefeitura, bombeiros, delegacia), mas nem a Guarda Municipal e a PM"ousam" ir até lá para impedir tais festas. Eles (jovens baderneiros), alguns dias passados, reuniram-se no pátio da própria Prefeitura. Em vários bairros também há esses baderneiros. E a famosa cracolândia da Capital de SP? Ainda hoje assisti uma reportagem, com os vizinhos reclamando (isso a anos a fio); a Prefeitura sabe, a PM sabe, a GM sabe, o Ministério Público sabe, os Juízes sabem, o Governador sabe, e quem irá INDENIZAR esses sofridos vizinhos desse inferno-cracolândia (que eu conheço pessoalmente)? continuar lendo

@perciliano talvez sim. Na hora eu achei que peguei pesado. Mas deixei o comentário assim mesmo, porque é o reflexo mais fiel do que eu senti quando li o comentário da leitora e às vezes todos nós precisamos, inclusive ela, tomar consciência dos efeitos de nossas ações. Até mesmo para mudar de postura se acharmos conveniente. Ninguém tem o direito de julgar os outros de serem coniventes com o demo, sem saber da vida da pessoa, de suas intenções, sem conhecer seu coração. Um evangélico uma vez me disse, ao lado do leito de morte do meu pai, que o batismo dele de católico (somos católicos) era coisa do demônio, que se ele "não aceitasse Jesus" iria para o inferno. Tomei ódio do cara. Ele conseguiu tirar o pior de mim, e em nome de Jesus. Após ser escorraçado por mim da enfermaria do hospital, os demais presentes, incluindo evangélicos, me deram todo apoio e concordaram que ninguém tem o direito de condenar os outros ao inferno. Transtornada, eu saí pra tomar um ar fresco e ao passar pela porta ouvi a voz de um senhorzinho dizendo à sua acompanhante: "ele judiou dela" e a mulher concordou. A partir desse dia, tomei muita antipatia de gente que se acha superior em sua crença, o bastante para julgar os outros. Pois é. Eis aí a razão de minha reação. O comentário dela me fez reviver esse momento terrível. Então fica a dica pra ela própria. Se ela é de Deus, como se diz ser, repensará no futuro antes de julgar os outros ou assim espero. continuar lendo

Carnaval ,baile fanck os bares que põe som alto faz muito barulho e ninguém fala nada nem.processa agora quando é para falar de Jesus é assim demônio puro🤨 continuar lendo

ô filha, não tem nada a ver viu. Vc não tem o DIREITO de jogar o "demônio" pra cima dos outros assim. Não é vc quem julga, ou é? Deus te deu procuração, por acaso? Carnaval, baile funk e bares recebem o mesmo número de reclamações. O caso é que a maioria das pessoas não vai até o fim com isso. Não contrata advogado e não processa o estabelecimento. Fica tudo só no BO. Valendo lembrar que carnaval é uma vez por ano, e culto é praticamente todo dia. De vez em qdo, alguém entra na justiça e ganha. Dessa vez, foi contra uma igreja. E daí? Vc enxerga Jesus incomodando o povo? Não né. Então naõ façamos isso "em nome dele". TEnho pessoa idosa em casa (94 anos), e minha vizinha tem dois bebês. E aí? Iremos pro inferno porque OS OUTROS, seja em nome de Jesus ou do FUNK, vieram nos incomodar e nós reclamamos? Faz favor. Ponha-se no seu lugar, ou melhor dizendo, no lugar dos outros, e vê se "inclui Jesus fora dessa", porque se tem uma coisa com que Jesus não tem NADA A VER, é com coisas erradas que fazemos nessa vida. Juridicamente falando, não importa a origem do som, todos têm direito ao sossego, e nenhum de nós tem usufruído desse direito hoje em dia. Então, uma decisão dessas é sim, uma conquista social. É um precedente importantíssimo, pra todos nós, inclusive pra vc e valerá não só em ações contra igrejas, mas contra bares, bailes funks etc. continuar lendo

"Tenham o cuidado de não praticar suas ‘obras de justiça’ diante dos outros para serem vistos por eles. Se fizerem isso, vocês não terão nenhuma recompensa do Pai celestial.
"Portanto, quando você der esmola, não anuncie isso com trombetas, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, a fim de serem honrados pelos outros. Eu lhes garanto que eles já receberam sua plena recompensa.
Mas quando você der esmola, que a sua mão esquerda não saiba o que está fazendo a direita,
de forma que você preste a sua ajuda em segredo. E seu Pai, que vê o que é feito em segredo, o recompensará".
"E quando vocês orarem, não sejam como os hipócritas. Eles gostam de ficar orando em pé nas sinagogas e nas esquinas, a fim de serem vistos pelos outros. Eu lhes asseguro que eles já receberam sua plena recompensa.
Mas quando você orar, vá para seu quarto, feche a porta e ore a seu Pai, que está no secreto. Então seu Pai, que vê no secreto, o recompensará.

Mateus 6:1-6 (https://www.bibliaonline.com.br/nvi/mt/6/1-6) continuar lendo

Christina Morais esta certíssima! Sou evangélico e igreja onde congrego o culto além de curto (duração entre 45 min. e 1 hora) é silencioso, pois sempre temos em mente que Jesus está próximo de nós, sendo assim não é necessário gritar ou por qualquer som alto. continuar lendo

@nilorodarte melhor comentário. As palavras de Jesus são infinitamente melhores que todas as nossas juntas e encerram a questão. Obrigada por trazer a Palavra de Deus ao debate. Muito pertinente neste caso específico. continuar lendo

Carla, o que vc disse é uma verdade pura e simples. Bailes, bares, restaurantes e festas em residências particulares passam batido aos olhos dos entes do direito, não importa se vc vai até o fim ou não em busca do direito. continuar lendo

Sim, Dra Christina, compreendo perfeitamente suas colocações. Infelizmente existem todos os tipos de pessoas em todos os lugares e profissões, onde, se munido de sabedoria e bondade, só praticam o bem, porém quando são "burros" , arrogantes e, maus, só praticam maldades, o que foi o seu caso no passado. Desculpe-me de algo que a ofendi. A vida continua... continuar lendo

Muito certo. Mas e a pichação no muro, que é delito também, passou batido? Ou é montagem para ilustrar o artigo? continuar lendo

Verdade também foi o meu entendimento. continuar lendo

Prezado Dr. Sérgio, foi apenas uma ilustração para descrever o assunto do artigo. continuar lendo