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Notícia · há 3 dias

Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

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Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão...

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Notícia · há 3 dias

Não se engane: a Reforma Trabalhista não autorizou a 'pejotização'

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A "pejotização" nada mais é do que a contratação de um empregado por meio de uma pessoa jurídica, transformando-o em um prestador de serviços tão somente para mascarar a relação de emprego. Ocorre...

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Notícia · há 3 dias

Proposta dá natureza alimentar a auxílio emergencial contra Covid-19

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O Projeto de Lei 2801/20 dá natureza alimentar ao benefício emergencial de R$ 600, garantido por três meses a milhares de trabalhadores afetados pela Covid-19. O texto veda penhora, bloqueio ou...

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Comentários

(7)

Comentário · há 6 meses

Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações

DR. ADEvogado · há 6 meses

Dr., me passe seu email via msg!

Comentário · ano passado

Som alto de igreja rende indenização a vizinha: ‘Direito ao sossego do indivíduo’

DR. ADEvogado · ano passado

Prezado Dr. Sérgio, foi apenas uma ilustração para descrever o assunto do artigo.

Comentário · ano passado

Bom exemplo! Juíza sai do gabinete e faz campanha para arrecadar material escolar a alunos pobres

DR. ADEvogado · ano passado

@SilvimarCharlles, nobre amigo, agradecemos muito o seu comentário! Nós também acreditamos num mundo melhor! Esperamos que outros operadores do direito tenham atitudes como esta!! Grande abraço!

Recomendações

(1.062)

Comentário · há 3 dias

Não se engane: a Reforma Trabalhista não autorizou a 'pejotização'

DR. ADEvogado · há 3 dias

Creio que tenha aberto a possibilidade de pejotização, em decorrência do artigo 442º-B da CLT;

“Art. 442º-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação.”

Principalmente pelo termo "com ou sem exclusividade", que foi até removido através da Medida Provisória 808 do Michel Temer, pois muitas juristas foram contra a possibilidade de a empresa contratante designar um autônomo e ainda lhe aplicar exclusividade de forma que seria subordinado a empresa contratante sem gerar vínculo empregatício.

A exemplo podemos imaginar um motoboy autônomo, que irá realizar entregas somente para a empresa contratante no horário designado pela mesma através do contrato celebrado, e ainda assim não será reconhecido o vínculo empregatício.

Enfim, respeitando todo o entendimento apresentado pelo artigo, percebo que apesar de não ser expressamente permitido pelo texto legal, abriram uma margem enorme para que isto ocorre-se com maior frequência.

Cezar Augusto Pinheiro de Almeida

Comentário · há 13 dias

TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

DR. ADEvogado · há 13 dias

É "engraçado" como isso já era possível desde 2006 (L. 11.419/06), foi reiterado em 2015 (com a edição do atual CPC), então, de forma inovadora e espetacular o TJSP "inicia" isso agora, período que muitas empresas estão fechadas (por ordem de confinamento), como um maravilhoso "projeto-piloto". Lamentavelmente quem depende do Judiciário encontra isso ou coisa pior com excessos, erros crassos, etc. e para que isso não aconteça precisará de um advogado bem habilitado e "sorte", esta última que deveria ser destinada ao jogo e não a situações envolvendo o "bem da vida" das pessoas

Comentário · há 3 meses

Justiça nega pedido da OAB para suspender cursos de Direito à distância

DR. ADEvogado · há 3 meses

Já ouvi reclamação dos próprios alunos de graduação que na presencial estão jogando as matérias para online e transformando em modalidade 60% online, alguns chegando a ter aula presencial apenas em dois dias na semana.
Como o aluno vai ter aula de prática online? Aprender o que precisa com o professor? Nem sempre na modalidade online dá pra tirar todas as dúvidas. Redução de custos não significa reduzir o índice de aprendizado, depois as faculdades reclamam da nota baixa que tem no MEC e colocam a culpa no aluno.

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