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Notícia · ontem

Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A...

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Notícia · ontem

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do...

DR. ADEvogado

Notícia · anteontem

Selfie com cadáver postado nas redes sociais gera indenização no total de R$ 48 mil

Os familiares vão receber R$ 48 mil de indenização após o funcionário de uma funerária de Venâncio Aires, tirar uma foto ao lado de um cadáver, no momento da preparação do corpo para o velório. A...

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Evandro D. Perim

Comentário · ontem

"Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ

DR. ADEvogado · ontem

Discordo totalmente. A presença do advogado na via judicial e extrajudicial é imprescindível por conta da segurança jurídica e do devido processo legal. Outrossim, se a parte não pode pagar advogado particular, a defensoria pública supre a necessidade, assim como o Estado pode nomear defensor dativo em detrimento da assistência jurídica gratuita para os hipossuficientes.

Manuelito Reis

Comentário · anteontem

Servidor público transferido pode ingressar em universidade pública sem vestibular se não houver instituição particular

DR. ADEvogado · anteontem

Creio que seja precedente para que no futuro também os trabalhadores da seara privada o possam, resguardadas as disposição celetistas, tendo em vista que lá também ocorrem transferências à revelia da vontade do funcionário. Se princípios fundamentaram a decisão dos Ministros, também o da igualdade se enleva.

Janson Matos

Comentário · há 4 dias

Candidatos que burlaram o Exame de Ordem são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos

DR. ADEvogado · há 4 dias

A vida não é como em Suits, aparentemente.
Mike Ross brasileiros não passarão.

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